FAC-SÍMILE

Apresentação

O fac-símile sob o título "Obrigações legais da enfermeira em relação ao Médico e ao Doente", escrito por Bertha Pullen, então Diretora da Escola Anna Nery, ao fim de sua segunda gestão (1934-1938), foi publicado na Revista Annaes de Enfermagem. A autora, fundamentada na influência que o desenvolvimento científico da prática médica produziu na formação da enfermeira diplomada, demonstrou, a partir de incidentes descritos pela enfermagem norte-americana, a relação das obrigações da enfermeira com o médico, o hospital e o paciente, com as principais implicações legais decorrentes da aproximação da prática da enfermeira com os atos médicos. O artigo destaca que essa influência expôs as enfermeiras a conflitos decorrentes das práticas da enfermeira e da medicina, ressaltando as relações de trabalho da enfermeira e seus contratantes (médicos, hospitais, setores privados) e a responsabilidade legal do contratante, frente aos equívocos que poderiam ser praticados pelas enfermeiras em obediência às ordens médicas. E ressalta que a melhor estratégia era recorrer à regulamentação para resguardar as enfermeiras que, em sua prática, se submetiam às ordens médicas, já que os modos distintos de exercício da enfermagem, fossem como empregado ou autônomo, implicavam responsabilidades também distintas em relação ao cuidado com o paciente. Por fim, alerta que a enfermagem, assim como a prática da medicina e cirurgia, é também uma profissão liberal, para tanto merecia ser mais protegida por uma lei.

Wellington Mendonça de Amorim / Diretoria Colegiada NUPHEBRAS