O direito à Saúde na representação de agentes de Enfermagem no contexto do Sistema Único de Saúde

Maria da Anunciação Silva¹; Angela Cristina Maria Corbishley²

Escola Anna Nery Revista de Enfermagem 1999; 3(1): 85 - 97

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Esta pesquisa analisa o discurso de agentes de enfermagem sobre o direito à saúde, tomando como base os conceitos de direitos políticos, civis e sociais e a legislação do Sistema Único de Saúde. Trata-se de um estudo qualitativo, descritivo, realizado na rede básica do Município de Cuiabá, MT. Os dados foram colhidos através de entrevistas semi-estruturadas. Os sujeitos foram os profissionais e ocupacionais de enfermagem que trabalhavam na Secretaria Municipal de Saúde por mais de cinco anos, por ocasião da coleta de dados. Os resultados foram organizados em duas categorias empíricas: o direito negado na prática dos serviços de saúde e o direito a ser conquistado. Concluiu-se que os sujeitos entendem o direito à saúde como decorrente da universalização dos serviços e apontam a contradição entre direito à saúde e equidade, evidenciando a permanência da cultura histórica do direito atrelado ao pagamento, que é reforçado na prática pela baixa complexidade tecnológica e pouca resolutividade dos serviços públicos de saúde.

Palavras-chave: Direito à Saúde - Enfermagem