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REVISÃO CRÍTICA

 

Projeto Rondon: a metodologia educativo-assistencial de trabalho dos estagiários universitários

 

Rondon Project: the education-care work methodology of university trainees

 

El proyecto Rondon: la metodologia de educación y atención en la capacitación de enfermería

 

 

Maria da Soledade Simeão dos Santos^I; Isabel Amélia Costa Mendes^II

^IDoutoranda da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto - EERP/ USP; Professora Assistente do Departamento de Metodologia da Enfermagem da EEAN/UFRJ. e-mail: soleed@openlink.com.br
^IIDiretora da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto - EERP/USP - Ribeirão Preto

 

 

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RESUMO

O Projeto Rondon (PRO) é uma ilustração da importância dos estágios extracurriculares, visto que trouxe à tona o comprometimento com a formação dos estudantes universitários para o exercício da cidadania. Os objetivos são: Reconstituir, a partir dos fatos, a história do Projeto Rondon e descrever a metodologia educativo-assistencial, bem como as estratégias de ensino adotadas pelas universidades. Estudo de natureza qualitativa, com enfoque na análise crítica e exploratória da literatura. As categorias apresentadas foram: a experiência do PRO, organização administrativa, programas de ação, metodologia de trabalho e a participação da enfermagem e os seus prós e contras. Acompanhando a evolução deste projeto, pudemos perceber que o foco foi a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; desenvolvimento e integração nacional e o preparo dos universitários para a cidadania. As equipes de enfermagem tiveram destaque na instalação de Campi Avançados, nos projetos nacionais e especiais e no Programa de Interiorização.

Palavras-chave: Enfermagem. Educação, Saúde Pública. Estágio clínico.

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ABSTRACT

The Rondon Project (PRO) illustrates the importance of extra-curricular training programs, since it clearly reveals the commitment to educating college students for the exercise of citizenship. This study aims to recompose the history of the PRO and to describe the work methodology and teaching strategies universities adopt in nursing training. A qualitative study was carried out, focusing on a critical and exploratory literature analysis. The following categories were presented: the PRO experience, its administrative organization, action programs, work methodology, nursing participation and pros and contras. In accompanying this projec's evolution, we were able to perceive that it focused on the construction of a free, just and solidary society, as well as on development, national integration and preparing college students for citizenship. The nursing teams stood out in the establishment of Advanced Campuses, in national and special projects and in the Interiorization Program.

Keywords: Nursing. Education. Public Health Nursing. Clinical Clerkship.

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RESUMEN

El Proyecto Rondon (PRO) ilustra la importancia de programas de capacitación extracurricular, ya que claramente revela el comprometimiento con la educación de alumnos universitarios para el ejercicio de la ciudadanía. La finalidad de este estudio es recomponer la historia del PRO y describir la metodología de trabajo e estrategias de enseñanza adoptadas por universidades en la capacitación de enfermeros. Realizamos un estudio cualitativo con enfoque en un análisis crítico y exploratorio de la literatura, con las siguientes categorías: la experiencia del PRO, su organización administrativa, programas de acción, metodología de trabajo, participación de enfermeros y factores a favor y contra. Al acompañar la evolución de este proyecto, pudimos percibir su enfoque en la construcción de una sociedad libre, justa y solidaria, y también en el desarrollo, la integración nacional y la preparación de estudiantes universitarios para la ciudadanía. Los equipos de enfermería se destacaron en el establecimiento de Campi Avanzados, en proyectos nacionales y especiales y en el Programa de Interiorización.

Palabras clave: Enfermería. Educación. Enfermería en Salud Pública. Prácticas Clínicas.

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INTRODUÇÃO

A questão central do artigo é a apresentação de uma modalidade de estágio extracurricular. O Projeto Rondon (PRO) é uma ilustração da importância desse tipo de estágio, visto que trouxe à tona o comprometimento com a evolução formativo-profissional dos estudantes universitários, em especial de enfermagem, para o exercício da cidadania.

O PRO foi um movimento de mobilização da juventude, que envolveu a tríade: o universitário, a universidade e a integração nas áreas de atuação. Sua finalidade era a de "promover estágios de serviço para estudantes universitários, objetivando conduzir a juventude a participar do processo de integração nacional".¹ Foi um programa integracionista, baseado na filosofia humanística do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon ^2[1]

O Projeto Rondon foi idealizado no período dos Governos Militares, iniciando por Costa e Silva (1967-1969) a João Batista de Figueiredo (1979-1985). O Governo do Presidente Geisel (1974-1979) teve a intenção de fortalecer o Projeto, dotando-o de recursos para que pudesse propiciar uma participação intensa dos estudantes no processo de desenvolvimento social e econômico do País. Os Ministérios envolvidos na ocasião foram do: Interior, Educação e Cultura, Saúde e Comunicações.

Com a mudança do PRO para Fundação, os membros que compuseram o Conselho Diretor foram: Ministério do Interior, Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Cultura, Ministério da Agricultura, Secretaria do Planejamento da Presidência da República, Estado-Maior das Forças Armadas, Conselho de Reitores e Ministério do Trabalho.³

A decadência do Projeto ocorreu no governo de José Sarney (1985-1990), determinando o fim do período de gerenciamento pelos militares no Brasil.

A partir dessa exposição inicial, nosso propósito com este artigo é apresentar a trajetória educativo-assistencial dos alunos universitários, com ênfase para os de enfermagem, na condição de estagiários voluntários desse grande movimento nacional denominado PROJETO RONDON.

Os objetivos do estudo são:

· Reconstituir, a partir dos fatos, a história do Projeto Rondon, implantado no período da ditadura militar, em meio à turbulência política pós-64, até sua extinção, em 89.

·Descrever a metodologia educativo-assistencial, bem como as estratégias de ensino adotadas pelas universidades no estágio dos estudantes de enfermagem.

A contribuição pretendida com este estudo está na ilustração de um programa bem sucedido de envolvimento de jovens universitários em projeto de extensão, de integração nacional, de desenvolvimento de cidadania. Consideramos que iniciativas como a ilustrada são necessários neste início de século, especialmente na área de enfermagem, pois pode motivar e ensejar a constituição de novas modalidades de estágio, tanto na área da saúde pública como da hospitalar.

 

METODOLOGIA

Estudo de natureza qualitativa, que utilizou análise crítica e exploratória da literatura sobre o tema. Trata-se de um artigo de revisão crítica, que objetiva ampliar generalizações, permitir reflexão e síntese do PRO e as estratégias utilizadas para a integração da Enfermagem na proposta em tela. O levantamento bibliográfico foi realizado no período de março a junho de 2004, utilizando como fontes atas de reuniões, documentos oficiais e boletins informativos que estavam sob a guarda da Coordenação Regional do Arquivo Nacional em Brasília - DF, totalizando quarenta documentos. Além desses documentos, utilizamos, ainda, artigos de revistas técnicocientíficas, manuais, livros, dissertações, teses, memoriais, sites e bases de dados da internet. Realizamos o exame desse manancial, para levantamento das fontes e análise do que já se produziu, onde foram reiteradas as informações. Após leitura exploratória, destaque e organização dos significados delineamos os núcleos temáticos. Procedeu-se à discussão dos resultados, considerando a leitura exploratória do material sobre o Projeto Rondon, a experiência de uma das autoras e a sua aproximação com a vivência com o PRO no Campus Avançado de Rio Branco - Acre.⁴

Consideramos um fator impeditivo à construção do texto a ausência de arquivos com documentos e de registros com as atividades desenvolvidas especificamente pela enfermagem.

 

ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS

a) Como começou a experiência do Projeto Rondon

Wilson Choeri, vice-reitor de Planejamento e Coordenação Executiva da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, montou uma estratégia depois da Revolução de 1964, para que as autoridades voltassem sua atenção para as universidades. Sugeriu, na ocasião, que se o Exército fornecesse transporte e alimentação aos estudantes de engenharia, medicina e odontologia, os quais poderiam estar trabalhando lado a lado com as tropas. O Professor Omir Fontoura levou 30 estudantes universitários para o aquartelamento de Porto Velho, às margens do rio Madeira. Esses estudantes foram escolhidos pelo comportamento, habilidades e disponibilidade para aceitar as tarefas que lhes foram impostas.⁶

A partir dessa iniciativa, foi instalado o grupo de trabalho "Projeto Rondon", instituído pelo Ministro do Interior, em caráter permanente, pelo Decreto Presidencial 62.927, de 28/07/1968.

Os círculos oficiais e das universidades estavam céticos diante de tal Projeto. Porém, a aventura dos estudantes contagiou a opinião pública, emocionando brasileiros por toda a parte. Os diretores do Projeto, a partir de então, passaram a recusar estudantes ansiosos por tomar parte nas operações.

Em novembro de 1970, ocorreu a reformulação do PRO pelo Decreto n.º 67505, de 06 de novembro de 1970, passando a denominar-se "Fundação Projeto Rondon" e a funcionar como órgão autônomo, de administração direta, com sede no Distrito Federal, vinculado ao Ministério do Interior, para os efeitos administrativos, financeiros e operacionais, e coadunando com as diretrizes básicas do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Foi instituído nesse Decreto o FUNRONDON, para a captação de recursos e "assegurar a autonomia financeira do Projeto Rondon". ⁶ O Presidente da Fundação Projeto Rondon foi Mario Bernardo Garnero, representante do Ministério do Interior, referenciado como pessoa competente e que manteria o caráter apolítico da instituição.

O PRO norteou suas atividades pelo lema "Integrar para não Entregar", tendo como objetivos: a integração do universitário na comunidade e o conhecimento da realidade do país; atacar a doença, a fome, o analfabetismo, a desqualificação da mão-de-obra, a injustiça social, o isolamento do homem, o desestímulo e a desesperança; proporcionar ao universitário uma visão realística dos problemas brasileiros, "sem o menor gesto de sofisticação"; colaborar com o Ministério da Educação e Cultura na organização, implantação e coordenação de estágios de estudantes no interior do país; da Saúde, do Trabalho, da Agricultura e das Minas e Energia.^{2, 6}

O PRO foi extinto pela Medida Provisória n.º 28, de 1989, promulgada pelo Senado como Lei n.º 7.732, de 14/02/1989, já como Fundação Projeto Rondon.^{1, 2}

Algumas iniciativas ocorreram a partir dos anos 80, na tentativa de retomar a proposta do Projeto Rondon na sua essência como a Operação Nacional Ararajuba da Cruz Vermelha Brasileira (1988) e o Programa Universidade Solidária (1995)^[2]. As propostas tiveram o apoio da Presidência da República e do Ministério da Justiça para apoio logístico e deslocamento dos estudantes.

b) Organização administrativa do Projeto Rondon

O Projeto piloto contou com uma Coordenação Geral localizada no Rio de Janeiro até 1968, que passou a atuar em Brasília em 1971 com oito coordenações regionais. A Coordenação Geral tinha a responsabilidade de inscrever e selecionar os estagiários.

As oito Regionais que foram constituidas no PRO foram ^{2, 7}

1) Centro-Sul, com sede e jurisdição no Estado de São Paulo; 2) Centro Oeste: Idealizado como um escalão avançado do Projeto Rondon na Nova Capital da República, em 1968; em 1973, ocorreu a divisão em duas partes: Brasília e localidades vizinhas; 3) Centro-Leste: com coordenação sediada em Teresópolis e jurisdição na Baixada Fluminense, Universidade Federal Rural, Campos, Valença e Niterói; 4) Amazônia Oriental, com sede em Belém e jurisdição sobre o Estado do Pará e Território Federal do Amapá; 5) Amazônia Ocidental, com sede em Manaus e jurisdição no Estado do Amazonas e antigo Território Federal de Roraima; 6) Meio-Norte, com sede em Fortaleza e jurisdição no Estado do Ceará; 7) Sul, com sede em Porto Alegre e jurisdição no Estado do Rio Grande do Sul; 8) Nordeste, com sede em Recife e jurisdição no Estado de Pernambuco e Território Federal de Fernando de Noronha.

A Coordenação Regional estava dividida em 15 coordenações estaduais e 41 coordenações de área, localizadas em: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná e Ceará e Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Objetivou a integração de todas as escolas superiores nas atividades do Projeto Rondon; descentralizar as atividades operacionais das Coordenações Regionais e Estaduais e promover programas de desenvolvimento local, intensificando a integração das comunidades com a atuação do PRO.

Para a sua criação era necessário que a região contasse com uma população universitária significativa no total do Estado, e preferencialmente com os cursos que satisfizessem à formação de equipes multiprofissionais; que oferecessem condições de trabalho contínuo, descentralizando-se assim as atividades das Coordenações Regionais e Estaduais e que a sede se localizasse em pólo de desenvolvimento do Estado ou região.

Com a organização da Fundação Projeto Rondon, a estrutura administrativa ficou distribuída em: Conselho Diretor, Conselho Curador, Presidência, Superintendência, Unidades de assessoramento (procuradoria jurídica, assessoria técnica, assessoria de acompanhamento e avaliação da programação, assessoria de comunicação social, auditoria), Unidades executivas centrais (gerência de programa e de administração) e Unidades executivas descentralizadas.⁸

Contava ainda com as subgerências, assim distribuídas: GEPER - gerência de operações permanentes: controle e acompanhamento operacional dos Campi Avançados, do PROFIX e do Programa de Estágio Remunerado.; GETEMP - gerência de operações provisórias: acompanhamento, supervisão e controle das operações nacionais e especiais; GEPLAN - gerência de planejamento e orçamento: analisar planejamentos, projetos e atividades de todos os programas do Projeto Rondon; GEAVAL - gerência de controle e avaliação: montagem de questionários e roteiros de relatórios de todos os programas do Projeto Rondon, além do serviço de biblioteca; GETREIN - gerência de treinamento: promoção de cursos, seminários em nível nacional, além de reciclagem para o público interno.

Essas subgerências visavam apoiar a realização dos eventos, fazendo um levantamento preliminar da situação de cada município, através de entrevistas com prefeituras e lideranças locais. A partir de então, realizava uma avaliação da viabilidade de atuação nos municípios, bem como a checagem dos custos de transportes, tempo de viagem e condição de hospedagem para os universitários. No desenvolvimento da atividade, tinha a função de divulgar, inscrever, supervisionar, remanejar e avaliar universitários.

Para participar, os inscritos, de preferência estudantes (universitários e eventualmente de nível técnico), mas também profissionais, foram classificados em equipes multidisciplinares. Todas as equipes tinham um grupo básico de Educação e Saúde. Os grupos de trabalho organizavam-se para divulgar o PRO, receber inscrições e auxiliar na preparação dos estudantes para a atuação. Os grupos eram compostos de dois a quatro alunos executivos e de um professor-consultor².

O PRO contava com a participação efetiva das Universidades, através dos Diretórios/Centros Acadêmicos, corpos docentes e discentes, para a programação de suas atividades, que deveriam ser reguladas por critérios de valores institucionais e científicos. O PRO procurou entrosar suas atividades com as de todos os órgãos públicos ou privados que atuaram na Amazônia, Nordeste, Centro-Oeste e Sul. Embora diretamente subordinado ao Ministério do Interior, foi auxiliado por todos os Ministérios.²

c) Programas do Projeto Rondon

O Projeto Rondon estava organizado em Operações Nacionais ou Federais, Regionais, Especiais, Campi Avançados (Pólos de desenvolvimento microrregional), Centros de Atuação Permanente, Interiorização e fixação de mão-de-obra (PROFIX) e Estágios Remunerados, modalidades de ação que serão a seguir destacados ⁹.

·Operações Nacionais ou Federais

Essas operações tinham início nas férias de verão (janeiro/fevereiro). Os núcleos coordenadores das áreas de atuação nos estados (locais onde atuavam os estudantes originários de outros estados do país) preparavam, em conjunto com os órgãos públicos locais (Prefeituras, Governos Estaduais e Órgãos Regionais do Governo Federal), projetos que traduziam as demandas prioritárias das áreas de atuação de cada equipe de universitários. De posse desses projetos, os coordenadores dos Estados das áreas de origem dos estudantes selecionavam equipes multidisciplinares que atendessem à execução dos projetos previstos. Tais equipes recebiam treinamento básico de ação comunitária no sentido de abordar adequadamente as comunidades onde iriam trabalhar.

·Operações Regionais

Idênticas às Operações Nacionais, eram realizadas nos próprios estados de origem dos universitários durante as férias de inverno (junho/julho). Foram uma conseqüência da pressão dos estudantes que não conseguiam participar das Operações Nacionais. Com a desativação das OperaçõesRegionais, em 1975, ficou a cargo das Operações Especiais prosseguirem com o programa, principalmente nas férias de julho.

·Operações Especiais

Eram realizadas nas próprias cidades sedes das universidades, geralmente para atender demandas das comunidades das periferias. Ocorriam em qualquer época, a pedido das autoridades ou instituições que solicitassem, sob a forma de convênios ou ajuda de custo. Apresentavam seis tipos principais: assistencial, cultural, assessoramento técnico, pesquisa, desenvolvimento comunitário e divulgação de programa de interesse geral.

·Campi Avançados (Pólos de desenvolvimento microrregional)

Surgiram no segundo ano de atuação do PRO (1969). Resultou do apelo dos universitários e das comunidades para que houvesse uma atuação permanente. O primeiro Campus Avançado foi o da Universidade Federal de Santa Maria (Rio Grande do Sul) em Boa Vista (capital do atual Estado de Roraima, na Amazônia). Uma vez escolhida a universidade ou escola superior e a comunidade de atuação, com a participação dos órgãos federais e estaduais, imediatamente era constituído dentro da universidade um Grupo Tarefa Universitário (GTU), responsável pela elaboração dos projetos que seriam executados sob supervisão docente. Deveria ocorrer a integração do trabalho de extensão dos "Campi" Avançados com as Universidades da área, fazendo as ações do Projeto Rondon um instrumento do processo educativo.

A Coordenação de Atividades de Extensão do Departamento de Assuntos Universitários teve a incumbência de divulgar e distribuir nacionalmente o Plano de Trabalho de Extensão Universitária. A Extensão Universitária é a forma da Instituição de Ensino Superior estender sua área de atendimento às organizações, outras instituições e populações em geral, delas recebendo influxo para o ensino e a pesquisa. Por caracterizar-se pela presença constante de universitários e professores na região sede do Campus, executando atividades pró desenvolvimento local e vinculadas aos currículos das universidades com supervisão de seus departamentos. O Campus Avançado foi o único programa do PRO considerado pelo MEC como sendo de extensão universitária ¹⁰.

Os trabalhos realizados pelos estudantes eram considerados "créditos curriculares" (estágios) para a disciplina Estudos de Problemas Brasileiros. Para a dispensa, o aluno apresentava comprovante de participação e relatório dos trabalhos realizados, com visto do Presidente do Conselho Diretor do Campus ou Coordenador do PRO.

Os Campi Avançados realmente representaram uma participação significativa em favor do desenvolvimento das comunidades. Consubstanciaram a colaboração da universidade com todo o seu potencial técnico e científico em favor do desenvolvimento das comunidades e da integração nacional. Quando o PRO foi extinto, em janeiro de 1989, estavam em funcionamento 22 Campi Avançados ^{11, 12, 13, 14}.

Com a mudança de Projeto Rondon para Fundação Projeto Rondon, ocorreu a redução do número de Campi pela falta de recursos e pela avaliação insatisfatória dos resultados e experiências no período de agosto a outubro de 1976 ¹⁵.

As atividades extensionistas desenvolvidas nos Campi eram subdivididas em estágio semestral e estágio especial, a saber ⁶:

A) ESTÁGIO SEMESTRAL: Tratava-se de estágio voluntário não remunerado, executado por um período de seis meses. O estágio era desenvolvido para atender a um determinado número de créditos, relacionados a uma disciplina específica durante um semestre letivo de um curso. O aluno deveria estar disponível para cursar uma única disciplina no semestre, com a quantidade de créditos correspondentes ao período proposto. Foi programado para atender aos alunos formandos e estudantes de pósgraduação. Os projetos desenvolvidos foram elaborados por professores e alunos vinculados aos Departamentos das Universidades.

B) ESTÁGIO ESPECIAL: O estágio integrava equipes interprofissionais, com período mínimo de 160 horas, correspondendo às atividades das Operações Nacional, Regional e Especial, desenvolvidas nas férias escolares, durante um mês.

· Centros de Atuação Permanente

Semelhantes aos Campi Avançados, mas com atuação no próprio Estado onde se localizava a universidade.

· Interiorização e fixação de mão-de-obra (PROFIX)

Iniciado em julho de 1972, como Plano de Interiorização de Medicina do Ministério da Saúde, elaborado pelo Ministro Machado de Lemos, não teve sequência por falta de recursos¹⁴. Esse programa foi fruto da atuação dos universitários nas Operações Nacionais, Regionais e nos Campi Avançados. Após formados retornavam, já como profissionais, às áreas onde desenvolveram atividades como discentes, trabalhando parte do tempo para as Prefeituras e outra parte como profissionais liberais autônomos. Para tanto, o PRO concedeu bolsa de aproximadamente dez salários mínimos, pelo convênio existente com o Ministério do Trabalho, por um período de um ano. Findo esse prazo, muitos dos jovens profissionais continuaram nas comunidades da Amazônia e do Nordeste, por conta própria, incentivados pelo ingresso no serviço público.

· Estágios remunerados

Teve início em 1975 e permitia aos universitários estagiar em órgãos públicos por até um ano, dentro de sua especialidade, com remuneração pelo trabalho ^{2, 4}.

Um dos convênios assinados com o PRO foi com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que proporcionou a efetivação do Programa em todo o país. Os alunos receberiam, a título de bolsa de estudo, a quantia correspondente a um salário mínimo regional. Cada coordenação ficaria responsável pelo seguro, remanejamento e material para os universitários ^{11, 14}.

Destacaremos, no quadro em anexo (A), a caracterização da participação universitária nas diversas modalidades de estágio, no período de 1967 a 1976.

d) Estratégia de tabalho a participação da enfermagem do Projeto Rondon

O primeiro Projeto Rondon estava centrado na área cultural e entrada do Exército Brasileiro, a partir das atividades de interiorização. Utilizou estudantes de História e Biblioteconomia, com o objetivo de integração nacional e construção de identidade.

Consistiu na formação de monitores preparados pelo Coronel Francisco Ruas Santos e vindos de todo Brasil. Ao retornarem, lideraram estagiários do Projeto Rondon para avaliarem os arquivos oficiais em todo o Brasil, alertando da importância dos mesmos para a formação da consciência da identidade e da perspectiva histórica do Brasil, por integrarem o grande conjunto das fontes primárias da Memória Nacional.

Ocorreu mudança na estratégia de trabalho, utilizando uma nova sistemática, formando equipes com maior número de participantes. O setor prioritário nessa etapa foi o de saúde. As etapas do trabalho do PRO foram ^{20, 22}:

1ª etapa: inscrições de participantes, que poderiam escolher a área onde quisessem atuar, devendo estar cursando os últimos semestres da Universidade; 2ª etapa: análise dos planos de atuação; 3ª etapa: treinamento nos fins de semana, ministrado por técnicos e monitores das Coordenações Regionais e Estaduais, com duração de 48 horas. O treinamento foi o ponto básico para o êxito da missão de cada um dos universitários que participou das Operações do Rondon; 4ª etapa: seleção de participantes observando-se três aspectos: nível de escolaridade, participação do inscrito em outras operações do Rondon, seu relacionamento com o grupo durante o treinamento. Cada um desses itens foi contado através de pontos; 5ª etapa: deslocamento dos participantes e supervisores; 6ª etapa: atuação na área com um tempo de permanência de 30 dias para os estudantes e uma semana para o docente: formação e preparação de recursos humanos; cursos intensivos de treinamento; preparação de profissionais e semiprofissionais; reciclagem de professores; levantamentos e estudos básicos; prestação de serviços; serviços de técnicos de urbanização, comunicação, transporte, saneamento e obras públicas; 7ª etapa: retorno dos participantes; 8ª etapa: encontros para avaliação - avaliação das atividades utilizando o Sistema Nacional de Avaliação para futuros planejamentos. A comunicação utilizada chegava via rádio, correio, telefone ou malote; 9ª etapa: retorno das equipes de supervisores.

A Enfermagem teve participação em várias áreas no PRO, como: Coordenação de área, levantamento e elaboração de relatório do setor saúde, Conselho Diretor de Campus Avançado de Rio Branco para diagnóstico das necessidades das comunidades e a articulação com órgãos governamentais; ativação da Escola de Auxiliar de Enfermagem; Criação de curso de Graduação em Enfermagem; Comissão para elaboração de plano de aplicação de verba; Comissão para selecionar candidatos a diretor e diretor adjunto do Campus Avançado de Rio Branco; Comissão executiva do Conselho Diretor.

Os estudantes e seus respectivos docentes atuaram em equipes gerais, especiais e de "Campi" avançados, na área de saúde. O envolvimento na programação do Projeto Rondon se deu a partir de 1968 (PRO II), com ênfase na atuação dos universitários da área de enfermagem no 2º treinamento de monitores da Coordenação de Brasília, para habilitar técnicos na elaboração de cursos¹⁷.

Os convênios firmados com órgãos públicos, como o Ministério do Trabalho, favoreceram o encaminhamento de auxiliares de enfermagem e enfermeiros pelo Programa de Interiorização e Fixação de mão-de-obra, treinamento de mão-de-obra e orientação das comunidades ¹⁷.

A ênfase do trabalho da Enfermagem ficou determinada em dois pontos básicos: a Comissão de Instalação do Campus e a dinamização das suas atividades e o aproveitamento, no interior, dos profissionais recém-formados. O Programa básico para o setor saúde estava organizado para os setores de Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia e Bioquímica e subsetores de Biologia, Nutrição, Serviço Social Médico e Engenharia Sanitária ².

Entre as atividades desenvolvidas podemos destacar: colaboração nas consultas; aplicação de injeções, vacinas e curativos; preparo e assistência ao parto; cuidados à puérpera e ao recém-nascido; visitas domiciliares; palestras, reuniões, cursos (educação sanitária); aplicação de questionários para pesquisas; campanhas de saúde oficiais; campanhas de saúde do projeto; primeiros socorros nas emergências. Ministraram cursos sobre conhecimentos básicos de saúde para professores, cursos de Educação Sanitária em vários níveis, de Enfermagem no Lar e na Escola, treinamento de atendentes e orientação para "curiosas", nas mais diferentes regiões do pais ².

No Quadro A, destacamos os principais Projetos e a ênfase dada à Enfermagem nos documentos do Projeto Rondon ^{2, 3, 14, 17, 18}.

 

PRÓS E CONTRAS DO PROJETO RONDON

Os Prós

A proposta, considerada inovadora, sempre foi referenciada como uma forma de participação positiva, no que se refere ao conhecimento da realidade brasileira e na aquisição de experiências profissionais, voltadas para os programas comunitários ².

O PRO trouxe um aprimoramento das características pessoais e profissionais, tendo em vista o aperfeiçoamento prático profissional; constituiu-se em escola de lideranças e de energias atualizadas e motivadas. O desejo de renovação do sistema de ensino e dos currículos universitários; validação do trabalho discente e do docente para fins curriculares e para o exercício da cátedra, interiorização dos profissionais em áreas carentes do país; preparação de mão-de-obra qualificada; integração em equipes multidisciplinares e desenvolvimento do senso cívico ^{2, 6, 19}.

Um dos aspectos considerados pela equipe de coordenação, para a manutenção do PRO, foi a taxa de repetição de universitários participantes, que atingiu até 80% da participação. Outro aspecto ressaltado como positivo foi a seriedade de objetivos e empenho por parte da equipe responsável do PRO, contando com uma organização flexível e aberta para modificações, objetivando maior acerto e vitalidade ^{19, 20}.

Os contras

O quantitativo de queixas decorrentes do PRO foram inúmeras, visto que as Universidades - docentes e estudantes - inicialmente não apoiaram a proposta, ficando vinculada a interesses individuais. A reação dos Reitores veio com o que foi chamado de "convite-imposição", e que não havia como contra-argumentar ou mesmo eximir-se de resposta positiva ¹⁷.

O eixo de atividade de extensão foi amplamente discutido com os Reitores e seus pares, mas existia uma dificuldade de análise e avaliação dos aspectos logísticos para a atuação específica na extensão universitária, bem como a falta de entendimento dos preceitos da Extensão Universitária e de como operacionalizá-lo. Desse modo, existia uma dificuldade em estar realizando o planejamento global, compatibilizando os interesses do desenvolvimento com as perspectivas do ensino. Foi destacado que existiram Campi que improvisavam atividades para serem desenvolvidas pelos estudantes, como a prestação pura e simples de serviços, sem nenhuma repercussão para o sistema de ensino, fortalecendo os objetivos individuais, prevalecendo a qualquer outro, o que evidenciou a inexistência de uma programação prévia elaborada pelas universidades, envolvendo docentes e discentes ¹².

Houve docentes que desaconselhavam a participação do estudante tendo por base as alegações de que perderiam conteúdos das disciplinas. Os universitários ausentavam-se durante um mês das salas de aula, sem nenhum amparo legal, surgindo dificuldades no acompanhamento das disciplinas que estivessem sendo cursadas no semestre. Há relato de que a maioria dos docentes só tomou conhecimento de que o estudante estava no Campus quando recebia a notificação para abono de faltas ^{12, 19}.

Um dos principais aspectos que não fortaleceram a participação dos docentes e discentes foi a dificuldade ou ausência de uma política instituída para a validação do trabalho e a consequente ausência de incentivos profissionais junto às instâncias superiores das Universidades. A participação do professor era considerada como efetivo exercício do magistério para efeito do cumprimento da carga horária, sendo também considerado serviço relevante ⁶.

O aluno considerava a participação como uma porta para novas oportunidades de emprego e, para tanto, existia a necessidade de aproveitar o estudante de maneira mais produtiva ¹⁹.

Acrescida a este aspecto estava a escassez de recursos da comunidade a que estava vinculada a atividade; as diferenças culturais entre os participantes e a população local; a inclusão, na equipe, de estudantes de outras especialidades, sem o discernimento preciso das tarefas que deveriam desenvolver ².

Revisando os aspectos operacionais do PRO, observou-se que para o deslocamento das equipes simultaneamente, para várias regiões do país, manutenção de um grupo de estudantes e supervisores, estrutura para desenvolvimento das atividades requeridas por especialidade, instalação e manutenção dos Campi e treinamento das equipes, requeria um alto volume de recursos ¹⁹.

O treinamento foi amplamente discutido, pois envolvia um aspecto teórico pouco específico em relação à área a ser atendida, com informações sumárias sobre o Projeto Rondon e Campus Avançado. Pela baixa demanda de alunos, o treinamento, que era um aspecto essencial para a ida do aluno à atividade, não impediu que os alunos seguissem para o Campus Avançado, tendo em vista o número de vagas que deveriam ser preenchidas ^{13, 19}.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Acompanhando a evolução deste Projeto nesta linha do tempo, pudemos perceber que o foco do mesmo era a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a necessidade de desenvolvimento, integração nacional e o preparo dos universitários para a cidadania. O Lema "Integrar para não entregar" poderia ter dois amplos focos de análise: a necessidade de erradicação da pobreza e marginalização, redução das desigualdades sociais e regionais e promoção do bem de todos, sem preconceito e discriminação. Porém, o segundo e mais importante eixo seria a necessidade de estar integrando regiões distantes, completamente esquecidas pelo Governo Federal. Seria o medo de perder para algum outro país, com maiores recursos e interesses, visto que o principal foco de atenção nos últimos Projetos foi a Amazônia. Não existem registros sobre essa questão, mas importa entender a gama de conhecimentos apreendidos pelos estudantes e professores que embarcaram nessa grande empreitada.

Na área da saúde, buscava-se reduzir o risco de doença e outros agravos, permitir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A Enfermagem teve uma brilhante participação, mesmo com os escassos documentos sobre esse fato. A equipe de enfermagem, de modo geral, sem destacar as Universidades e Regiões que mais oportunizaram recursos, teve destaque na instalação de Campi Avançados, nos projetos nacionais e especiais e no Programa de Interiorização (PROFIX).

O PRO está sendo revitalizado, utilizando os mesmos moldes do projeto original. A retomada do PRO originou-se de uma proposta encaminhada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) ao Presidente da República, em novembro de 2003. Foi criado, então, um Grupo de Trabalho Interministerial, composto por representantes do Ministério da Defesa, Educação, Integração Nacional, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social, Esporte, Meio-Ambiente e Secretaria-Geral da Presidência da República. O Plano Estratégico foi aprovado pelo Presidente da República, em 20 de agosto de 2004, contendo a missão de viabilizar a participação do estudante universitário nos processos de desenvolvimento e de fortalecimento da cidadania.²²

Nessa primeira fase, 40 equipes formadas por alunos e professores dos cursos de graduação de instituições superiores foram convidadas a participar da Operação em 13 localidades no Estado do Amazonas. As áreas geográficas a serem atendidas são: a Amazônia Legal, Nordeste, periferias das metrópoles e outras regiões a serem elencadas. Conta para operacionalização do Plano estratégico com três linhas de ação: Operação Nacional, Regionais, Especiais e os Campi Avançados que serão instituídos pelas próprias universidades participantes.

O foco do trabalho das equipes é o educacional, voltado para a saúde e meio ambiente. A metodologia de trabalho é idêntica ao projeto original, como formação de equipes de alunos e docentes voluntários, treinamento das equipes de trabalho, elaboração de plano e relatório de atuação. Conta com a participação de Comitês de Orientação e Supervisão; Coordenações Geral, Regionais, Operacional-Administrativa; Conselhos de Políticas Públicas; parcerias das empresas públicas e privadas e das comunidades.²²

Sugere-se, a partir deste estudo, um levantamento entre as universidades participantes, para que as mesmas disponibilizem material e tragam subsídios para a reconstrução dos projetos elaborados, população atendida e a participação efetiva da enfermagem. Com certeza, estaríamos demarcando com maior clareza a especial presença da Enfermagem na construção do País.

 

REFERÊNCIAS

1. Bento CM. Marechal Cândido Mariano Rondon: O Guerreiro da Paz. Informativo Guararapes Capturado em 2004 fev. 28;1(1):[1] Disponível em: http://www.resenet.com.br/ahimtb/rondon.htm

2. Locato ML. O universitário de Enfermagem no Projeto Rondon. [Livre Docência].São Paulo (SP): Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 1976. 54p.

3. Portaria Ministério do Interior n.º 235 de 28/04/1976. Dispõe sobre as funções dos membros do Conselho Diretor da Fundação Projeto Rondon, Brasília(DF), 3p.

4. Mendes IAC,Trevizan MA, Cunha AMP. Campus avançado como extensão universitária. Rev Bras Enferm 1978;4(31):32-38.

5. Seegers S, Seegers, K. Projeto Rondon: jovens construindo o Brasil. Seleções Reader's Digest 1976 fev;58(10):5-10.

6. Ministério do Interior (BR) Estatutos da Fundação Projeto Rondon, Brasília (DF) 29 jul 1975.10p.

7. Brasil. Portaria Ministério do Interior n.º 555/75 de 29/08/1975. Dispõe sobre as áreas de jurisdição das Coordenações Regionais e Estaduais, Brasília (DF). 3p.

8. Ministério do Interior (BR). Regimento Interno da Fundação Projeto Rondon, [s.d.]. 17p.

9. Brasil. Informação do Ministério do Interior n.º 96/75. Dispõe sobre a Reunião em Belém sobre a integração das universidades da Amazônia com os Campi avançados localizados naquela área, Brasília (DF) 09 set 1975. 2p.

10. Mendes IAC. Memorial. Ribeirão Preto (SP). Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto/USP; 1991. p.160-187.

11. Brasil. Informação do Ministério do Interior n.º 85/76. Dispõe sobre a Síntese das atividades do Programa Campus Avançados, da Fundação Projeto Rondon, durante o 1º semestre de 1976, Brasília, (DF) 31 ago. 1976. 4p.

12. Ministério do Interior (BR) Relatório de viagem: visita ao Campus Avançado de Cáceres - MT em função do Plano de Trabalho da Extensão Universitária, Brasília (DF) 4 set 1975. 3p.

13. Ministério do Interior (BR) Avaliação Geral dos GTU's e Campi Avançados, Brasília, (DF) set 1975 set., SP.

14. Ministério do Interior (BR) Relatório de Atividades do Projeto Rondon, Brasília (DF) out 1974. 7p.

15. Ministério do Interior (BR) Projeto Rondon. Coordenação Geral. Ata da 1ª Reunião do Conselho Diretor da Fundação Projeto Rondon sobre as diretrizes, campi avançados, estágio remunerado e PROFIX, estatutos e regimento interno da Fundação, situação financeira, regimento interno do Conselho e Secretário do Conselho, Brasília (DF) 13 set 1976, 4p.

16. Ministério do Interior (BR).Projeto Rondon. Coordenação Geral. Ata da 20ª reunião do Conselho Deliberativo do Projeto Rondon sobre o Plano de Interiorização e Fixação de mão-de-obra do Projeto Rondon, 12 de nov 1974. 4p.

17. Ministério do Interior (BR) Relatório de Atividades do Projeto Rondon, Brasília (DF) set de 1974. 6p.

18. Brasil. Informação do Ministério do Interior n.º 34/75. Dispõe sobre o relatório sobre atividade desenvolvida no Projeto Rondon, Brasília (DF), 05 jun.1975. 3p.

19. Brasil. Informação do Ministério do Interior n.º 142/75. Dispõe sobre os aspectos positivos e negativos apontados no impresso "Como anda o Projeto Rondon?" do Instituto de Estudos Avançados em Educação da Fundação Getúlio Vargas, Brasília(DF), 22 dez 1975. 2p.

20. Ministério do Interior (BR) Projeto Rondon. Coordenação Geral. Ata da 19ª reunião do Conselho Deliberativo do Projeto Rondon para discussão de problemas do Projeto Rondon com respeito a recursos materiais e à taxa de repetição de universitários participantes, Brasília (DF); 1974 10 set. 4p.

21. Programa Universidade Solidária (UNISOL) [Capturado em 2004 ago.17] Disponível em http://www.unisol.org.br/modules.php?name=Canal&op=showcustom&id_channel=1&cst=2004programas

22. Ministério da Defesa (BR). Secretaria de Estudos e de Cooperação. Projeto Rondon. Planejamento Estratégico; 2004.

 

NOTAS

a. Cândido Mariano Rondon nasceu em Mimoso, antiga sesmaria de Morro Redondo, próximo de Cuiabá, em 5 de maio de 1865, e faleceu em 19 de janeiro de 1958, com 92 anos de idade. O Marechal Cândido Mariano Rondon, maior desbravador, civilizador, sertanista, bandeirante e inspetor militar de fronteiras mundiais, em terras e selvas tropicais. Foi consagrado pelo Decreto nº 51.560, de 26 abril 1962, patrono da Arma de Comunicações, por haver chefiado a implantação, no Brasil, de 8.000 Km de linhas telegráficas, criou o Conselho Nacional de Proteção aos Índios; inspetor das obras contra as secas no Nordeste (25 de outubro a 30 de novembro de 1922). Rondon, por sua obra em prol da paz, ideal que esteve sempre presente e perseguido em suas atuações, foi proposto, em 1957, por 15 nações para o Prêmio Nobel da Paz.¹
[2]Programa Universidade Solidária (UniSol), criada em 1995, buscou formas inovadoras para o enfrentamento da pobreza e da exclusão social no Brasil. Formada por um conselho composto por representantes do governo e da sociedade civil, a Comunidade Solidária era um espaço para o diálogo entre as duas esferas. O Grupo das Universidades apresentou o modelo do Projeto Verão, que consistia na mobilização do universitário com responsabilidade comunitária, em parceria com as prefeituras e as universidades, realizando atividades sócioeducacionais. Atuou em municípios do Norte, Nordeste, Rio Grande do Sul, Vale do Jequitinhonha (MG) e Vale do Ribeira (SP) ²¹.

 

 

Recebido em 10/08/2004
Reapresentado em 02/02/2005
Aprovado em 16/03/205

 

 

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