COMUNICAÇÃO BREVE

 

II Conferência nacional de políticas para as mulheres: implicações para a enfermagem brasileira

 

 

Maria Celeste Landerdahl^I

^I Enfermeira Mestre em Assistência de Enfermagem pela UFSC, Docente da Disciplina Enfermagem no Cuidado à Mulher, ao Adolescente e à Criança Curso de Enfermagem da Universidade Federal de Santa Maria RS. e-mail: mclanderdahl@gmail.com

 

 

Transformações significativas nas esferas econômica, social e cultural no Brasil têm repercutido de forma relevante na área de políticas públicas. Em relação à saúde em especial, percebe-se um movimento crescente a partir da década de 70 do século XX, na busca por um modelo assistencial condizente às necessidades dos brasileiros.

Nesta caminhada, o Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo construído por meio de uma política fundada em pilares que elegem a promoção da saúde como estratégia para defender a vida. Tal sistema assegura a saúde como resultante das condições de vida das pessoas, configurando-se como um direito de cidadania¹, dimensão em que o respeito aos direitos humanos deve vigorar como princípio básico, possibilitando uma visão ampliada de saúde a qual deve ser consolidada no contexto em que os sujeitos vivem, trabalham e se relacionam.

A efetivação, no entanto, de uma lógica assistencial que esteja em consonância com as reais demandas da vida dos indivíduos, evoca a necessidade de participação dos sujeitos na elaboração, acompanhamento e avaliação de políticas públicas².

Nessa esteira, percebe-se que as mulheres, das mais diversas classes sociais, cultura e raça, seja por meio de movimentos femininos/feministas ou em seu próprio espaço doméstico e de trabalho, têm se mobilizado na conquista por seus direitos. Tal realidade ficou evidente na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), a qual aconteceu no Centro de Convenções de Brasília, de 17 a 20 de agosto de 2007, com a participação de mais de 2.500 mulheres, eleitas em 600 Conferências Municipais, Regionais e Estaduais. Essas mulheres, das quais faziam parte indígenas, negras, brancas, lésbicas, ciganas, travestis, detentas, jovens, idosas, caboclas, deficientes, ribeirinhas, trabalhadoras urbanas e rurais, domésticas, donas-de-casa, sindicalistas e militantes de movimentos sociais do campo e da cidade, vieram de todos os cantos do país. Ficaram acomodadas em 1.101 quartos de 11 hotéis na capital federal, de onde eram transportadas em 30 ônibus até o Centro de Convenções, e participaram de 20 grupos de trabalho cujo objetivo era avaliar o I Plano Nacional de Políticas para Mulheres, o qual está vigorando desde 2005; bem como apontar novos eixos para o período 2008-2011³.

Dentre os eixos avaliados constavam: 1 autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; 2 educação inclusiva e não-sexista; 3 saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos, autonomia das mulheres sobre seu corpo com respeito às suas diversidades e especificidades; 4 enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres; 5 gestão, monitoramento, avaliação e controle social do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres³.

Os novos eixos apontados na II CNPM a partir das discussões inserem: 1 participação política das mulheres e igualdade em todos os espaços de poder; 2 desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade, na floresta, com garantia de justiça ambiental, inclusão social, soberania e segurança alimentar; 3 direitos das mulheres a terra e moradia digna, bem como serviços, garantindo a qualidade de vida nas áreas urbanas e rurais, considerando as etnias e comunidades tradicionais; 4 cultura, comunicação e mídia igualitária, democrática e não-discriminatória; 5 enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia; 6 enfrentamento das desigualdades que atingem as mulheres jovens e idosas em suas especificidades e diversidades³.

Na condição de uma das delegadas pelo Rio Grande do Sul, posso afirmar que as discussões permitiram visualizar algumas conquistas, porém, ficou evidente que há muito a se fazer na busca pela igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens, como condição indispensável para a justiça, a paz e o progresso no mundo. Para tanto, é preciso conhecer as diretrizes de políticas propostas para as brasileiras, se engajar na luta e exercer o controle social necessário para sua implementação. Essa tarefa é também nossa, dos profissionais da enfermagem brasileira, uma vez que trabalhamos com a saúde dos indivíduos, esfera em que as mulheres estão expostas a padrões distintos de sofrimento, adoecimento e morte, tendo em vista a organização social das relações de gênero⁴, realidade que justifica políticas diferenciadas.

Palavras-chave: Políticas Públicas. Direitos da Mulher. Saúde da Mulher

 

REFERÊNCIAS

1. Lei nº 8080, de 19 setembro de 1990. Dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 20 set 1990.

2. Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 31 dez 1990.

3. Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (BR). Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília (DF); 2007.

4. Ministério da Saúde (BR). Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: princípios e diretrizes. Brasília (DF); 2007.