INTRODUÇÃO

O aumento no número de idosos em todo o mundo deve-se às transformações socioeconômicas que determinaram grandes inovações científico-tecnológicas, associadas a melhores condições de vida. No entanto, essa conquista, também, gera aspectos negativos, como aumento da violência e maus-tratos¹.

O envelhecimento populacional é uma realidade mundial. No Brasil, ocorre em reflexo do aumento da expectativa de vida, devido ao avanço no campo da saúde e à redução da taxa de natalidade². É um fenômeno verificado por meio do aumento na proporção de pessoas idosas (60 anos e mais) resultante do declínio da fecundidade, da queda nas taxas de mortalidade e do aumento da expectativa de vida³.

Ocorre de forma acelerada, acarretando modificações nas políticas sociais e constituindo-se em um dos grandes desafios da Saúde Pública, acompanhado por mudanças dramáticas nas estruturas e nos papéis da família, assim como nos padrões de trabalho e na migração².

A violência esteve presente na história da humanidade por uma multiplicidade de formas e em diferentes ambientes. No Brasil, com maior frequência a partir da década de 80, a violência intrafamiliar contra os idosos passou a ser denunciada, porém, esta manifestação de violência é de difícil identificação e oculta da opinião pública⁴. No país, ainda não se tem ideia da prevalência do problema. No entanto, as características da sociedade brasileira atual, tais como as sérias dificuldades socioeconômicas para um grande segmento populacional, o preconceito contra o envelhecimento e o culto à juventude, fatores reconhecidamente favorecedores da disseminação da violência, fazem crer que o problema seja bastante frequente⁵. A violência contra o idoso pode ser classificada em violência física, sexual, psicológica, econômica, institucional, abandono/negligência e autonegligência⁴.

Segundo o Departamento de Atenção a Grupos Vulneráveis (DAGV), em 2009, somente em Aracaju foram instaurados 160 inquéritos de suspeita de violência contra idosos⁶. Nos primeiros meses de 2010 já foram 64 processos contabilizados pelo DAGV⁷. Entretanto, deve-se ressaltar que a violência contra cidadãos na terceira idade não se registra apenas na agressão física. A agressão psicológica, a negligência, o abandono e os maus tratos deixam marcas tão profundas quanto às marcas no corpo, e pior, pois estas não podem ser apagadas.

A escassez de informação quanto aos agredidos e agressores é uma situação delicada, principalmente porque os idosos, de modo geral, não denunciam abusos e agressões sofridas, em função do constrangimento e do medo de repressão por parte de seus cuidadores, que são frequentemente os próprios agressores⁸.

A crescente preocupação com a temática é notória. Em pesquisa utilizando os descritores Violência e Idoso, observa-se um aumento no número de artigos publicados sobre o assunto. Em análise nas bases de dados MedLine, LILACS e SciELO, os resultados mostram que, entre os anos 2000-2007 o número de publicações, englobando o tema, foi de apenas 33, ao passo em que entre 2008-2014 esse número duplicou. Outrossim, estudos acerca da violência contra a população idosa corroboram os achados de que essa temática tem ascendido nos últimos anos^2,9,10.

Diante desta perspectiva, considerando o novo perfil populacional e a relevância de investimentos em estudos sobre idosos e sua vulnerabilidade a situações de violência, a fim de contribuir com elaboração e avanço das políticas públicas que visem à melhoria na qualidade de vida e dignidade do idoso, o presente estudo traz a possibilidade de fomentar intervenções nessas políticas, bem como de agregar conhecimento científico no cenário acadêmico acerca dessa temática. Nesse âmbito, o estudo teve como objetivo conhecer o cenário atual da violência contra o idoso na cidade de Aracaju - SE, a partir de documentos oficiais gerados pelo Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis. Em termos específicos, objetivou caracterizar a violência contra idosos, identificando o perfil sóciodemográfico da vítima e de seu agressor, além de conhecer a conduta dos profissionais aplicada após identificação do idoso, vítima de maus-tratos.

MÉTODO

Trata-se de um estudo descritivo documental, desenvolvido no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) da Polícia Civil de Sergipe, único estabelecimento do estado destinado ao atendimento de um público específico da população, homossexuais, mulheres, crianças, negros, deficientes físicos, entre outros, idosos que, frequentemente, se tornam vítimas de diversos tipos de violência, e que têm encontrado abrigo constante no DAGV, onde o atendimento ganha força e se especializa diariamente.

Entre os anos de 2004 a 2008 o DAGV contabilizou um total de 14.847 boletins de ocorrência (B.O.); 1.972 termos circunstanciados (que correspondem à descrição legal das queixas) e realizou 186 prisões, além de 16.000 audiências de conciliação. Estes números revelam a dimensão e os tipos de problemas que o Departamento tem enfrentado em seu cotidiano, ao longo de sua existência, na defesa dos direitos e de proteção ao público-alvo deste trabalho¹¹.

O estudo documental corresponde a uma modalidade de estudo que utiliza fonte ampla de documentos considerados primários ou matérias primas, ou seja, documentos que não passaram por um tratamento analítico¹².

Foram avaliados 189 inquéritos e destes 112 foram de idosos registrados a partir do mês de maio de 2012 até maio de 2013 e, portanto, analisados profundamente, No entanto, para o cálculo da frequência da violência contra os idosos todos os inquéritos foram utilizados.

Foram incluídos na pesquisa os inquéritos referentes a vítimas de maus-tratos com idade ≥ 60 anos; nos quais constam as variáveis selecionadas para esta pesquisa.

Os dados foram captados por meio da Ficha de Coleta de Dados, constituída por 31 questões objetivas, das quais: oito referentes ao ato de violência; dez referentes ao noticiante; onze referentes ao noticiado e; duas referentes à conduta adotada pelos profissionais do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis.

O processamento dos dados foi realizado, estatisticamente, por meio da análise percentual simples através do programa Microsoft Excel, verificando características demográficas das vítimas (sexo, idade, cor da pele autodeclarada, escolaridade, situação conjugal); características da ocorrência (local violência de repetição, natureza da lesão); tipo de violência e meio de agressão; características do agressor (sexo, tipo, suspeita de consumo de bebida alcoólica).

O projeto foi submetido à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Sergipe (UFS), aprovado no dia 11 de novembro de 2013, segundo número de protocolo 19779813.9.0000.5546. A efetividade da pesquisa baseou-se na resolução nº 196/96 do Conselho Nacional de Saúde e estará assegurada a confidencialidade dos dados e a integridade dos inquéritos analisados, além da assinatura do termo de confidencialidade.

RESULTADOS

A tabela 1, disposta abaixo, aponta que entre os 112 inquéritos analisados, 70,5% de sua totalidade foram abertos a partir de Boletins de Ocorrência. A maioria dos casos ocorreu em ambiente residencial (96,4%), com discreto predomínio no turno da manhã (35,7%) em relação ao turno da tarde (30,4%). O fato ocorreu, em 33,0%, na zona Norte e 30,4% na Oeste do Município de Aracaju.

A literatura referência as tipologias dos maus-tratos aos idosos de diversas formas, tais como: maus-tratos físicos: uso da força física para compelir os idosos a fazerem o indesejado, feri-los, provocar-lhes dor, incapacidade ou morte; maus-tratos psicológicos: agressões verbais ou gestuais objetivando aterrorizar, humilhar, restringir sua liberdade ou isolar do convívio; abuso financeiro ou material: exploração imprópria ou uso não consentido de recursos financeiros patrimoniais; abandono: ausência ou deserção dos responsáveis governamentais, institucionais ou familiares na prestação de socorro¹.

Em relação de tipo de violência empregada, nota-se a psicológica como a de maior taxa, com 40,2%, seguida da associação física + psicológica (14,1%). Somando-se as violências físicas, seja de modo isolado ou em associação, esta representou 25,8% dos casos, ficando, portanto com a segunda maior proporção.

A partir dos dados sociodemográficos dos idosos acometidos por violência, dispostos na Tabela 2 que segue abaixo, nota-se predomínio do sexo feminino (65,2%) sobre o masculino. A faixa etária mais atingida foi entre 60-69, com 50,9%, sendo a cor da pele autodeclarada de maior predomínio a parda, com 58 casos (51,8%).

Observou-se ainda elevada taxa (73,2%) de idosos aposentados quando comparado com as demais ocupações. No tocante ao estado civil das vítimas, houve um predomínio da prática de violência em idosos viúvos, perfazendo 36,6% da amostra.

Quanto ao grau de escolaridade foi evidenciado que mais da metade (66,1%) cursou o Ensino Fundamental, ao passo em que apenas 4,4% cursaram o Ensino Superior.

Conforme se observa na tabela (Tabela 3), em relação ao perfil do agressor, houve uma maior taxa do sexo masculino (74,1%) com idade predominante de ≥ 40 em 50,0% dos casos, sendo a cor da pele autodeclarada maior predominância a parda (61,6%).

Quanto ao grau de parentesco, observou-se, em pouco mais da metade dos eventos (54,5%), os filhos das vítimas como protagonistas da agressão, representando 61 casos. Ressalta-se que a grande maioria (71,4%) das agressões foram praticadas por parentes, contrapondo-se a apenas 4,4% praticados por cuidadores sem relação consanguínea.

Em 61,6% dos inquéritos, a ocupação do agressor foi classificada como "outros", sendo 100% destes referidos como desempregados. O número de solteiros representou 57,1% do total. Dentre os noticiados, 62,5% cursaram o Ensino Fundamental. Os dados contidos nos inquéritos não indicavam conclusão do nível de ensino.

No tocante à conduta do DAGV após abertura do inquérito e análise de materialidade dos fatos, os resultados evidenciam que 83,9% dos inquéritos abertos obtiveram indiciamento do noticiado como desenvolvimento do processo, sendo que 16,1% foram arquivados.

DISCUSSÃO

Entre os 189 inquéritos do DAGV abertos entre maio de 2012 e maio de 2013, foram analisados 112 casos relativos a vítimas idosas. Foram excluídos 77 casos referentes a maus tratos contra outros grupos vulneráveis (negros, homossexuais e deficientes físicos), bem como os referentes à população abaixo de 60 anos de idade.

Deste modo, os casos de violência praticados de forma exclusiva em idosos corresponderam a aproximadamente 60% dos casos analisados. Autores ressaltam que, ao passo em que as fontes de dados mostram-se escassas, inexpressivas e não confiáveis, torna-se difícil estimar a violência em números¹¹. Além disso, aponta-se para o fato de que os sinais e sintomas relacionados às patologias prevalentes nos idosos confundem ou mesmo se sobrepõem as diversas formas de manifestação do abuso¹³. Não obstante, estudos evidenciam a importância da utilização dos dados estatísticos gerados a partir de órgãos oficiais, para fomentar políticas públicas, bem como para um diagnóstico situacional do evento¹⁴.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada pelo IBGE¹⁵, mostram que a população idosa residente em Sergipe totaliza 185.957, ou seja, 9,0% da população. Desse total, 51.950 idosos estão em Aracaju, o que equivale a 9,9% da população aracajuana. Esses dados em análise demonstram que 0,3% da população idosa aracajuana procurou o serviço do DAGV para denunciar a violência sofrida entre 2012 e 2013. Contudo, a magnitude desse fenômeno não pode ser expressa por essa prevalência.

O achado de elevada porcentagem de violência contra os idosos em relação a outros grupos propensos a maus-tratos, apontam que os idosos constituem um grupo de pessoas vulneráveis a desconsideração, relações conflituosas de poder e atos violentos, principalmente, quando em casos de incapacidades e desrespeito entre as gerações.

Dos inquéritos em análise, mais de dois terços da totalidade foram abertos a partir de Boletins de Ocorrência e, em seu maior número, pelos próprios idosos. O SALVE-Idoso, Sistema de Aviso Legal por Violência, Maus-Tratos ou Exploração Contra a Pessoa Idosa, é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Educação de Sergipe e conta com a utilização de um documento de denúncia preenchido pelos profissionais de saúde ao detectarem a violência. Tal documento não teve porcentagem relevante no estudo. Essa constatação pode ser um indicativo de que esses profissionais, apesar de prestarem assistência direta e continuada à população idosa, não estão familiarizados com o reconhecimento ou mesmo com a conduta a ser tomada a partir da identificação de abuso. Com relação ao momento em que ocorrem as violências, não foram encontrados estudos que trabalhassem esta variável.

O achado relativo ao predomínio da violência no ambiente doméstico corrobora pesquisas recentes onde a violência se expressa de forma mais prevalente no domicílio - local onde é depositada a crença de caráter acolhedor, amoroso e protetor da violência externa^1,10. Contrapondo-se a isso, a relação intrafamiliar surge, de forma concomitante, como geradora de conflitos que expõem o idoso ao risco de uma violência de caráter velado pelos próprios constituintes, devendo-se a isso elevada subnotificação¹⁰.

O resultado observado de que a ocorrência de violência foi mais relevante na zona Norte do Município de Aracaju, área onde predomina uma população de baixa a média renda⁷, encontra justificativa em estudo o qual revela que uma vida de pobreza envolve fatores de risco que podem facilitar o processo de desconexão familiar¹³, ressaltando que necessidades econômicas ameaçam a unidade familiar, potencializando o surgimento de conflitos. Apesar disso, traz-se aqui a ressalva de que não se pode restringir a violência a áreas delimitadas pela pobreza. É um fenômeno que transcende a estratificação de limites territoriais, contemplados ou não pelo poder público.

Em relação aos tipos de violência, a psicológica foi a de maior incidência, com aproximadamente metade dos casos, considerando ambos os sexos. Este resultado corrobora outros estudos, os quais revelam que, em domicílio, a violência psicológica é tida como a primeira maior incidência^2,14.

Os achados, deste estudo, apontam para diversas formas de associação entre os tipos de violência encontrados, somados as formas em que acontecem de maneira isolada. Essa permuta ocorreu entre todos os modos de abuso, em associação dupla ou tripla entre eles. Nesta análise, a violência física, quando somada em sua forma isolada e associada, encontra-se em segundo lugar de prevalência.

No momento da violência, o uso de drogas pelo agressor foi constatado em 18,8% dos casos, sendo a totalidade praticada pelo sexo masculino. Estudos mostram que pelo menos metade dos agressores apresenta algum tipo de dependência química¹⁶. As agressões realizadas por indivíduos sob suspeita de uso de drogas atingiram mais o sexo feminino, achado confirmado por pesquisa semelhante³.

A partir dos resultados acerca do perfil dos idosos violentados, pôde-se evidenciar uma prevalência do sexo feminino sobre o masculino, numa razão de 1,87, corroborando os achados de diversas pesquisas com análise metodológica semelhante^1,2,3,5. Conforme pesquisa, há diferenças nas estimativas de violência quanto ao local de ocorrência e, no ambiente doméstico, as principais vítimas são do sexo feminino¹². Autores defendem que há maior vulnerabilidade da mulher idosa à violência, em especial, aquelas que já sofriam violência doméstica em idade adulta, este fato exerce maior influência na ocorrência de maus-tratos que o risco de incapacidade decorrente da maior expectativa de vida¹⁰.

A faixa etária encontrada com maior predomínio, entre 60-69 anos, confirma estudos recentes^9,11, que os idosos mais jovens possuem maior autonomia funcional, maior conhecimento em relação a seus direitos e às possibilidades e meios pra buscá-los, dessa forma, mais propício para denunciar, aumentando dessa forma a taxa de denúncia nesse grupo etário. Destacam ainda que idosos de idades mais avançadas poderiam encontrar algum problema, em decorrência das barreiras físicas e complicações de saúde, mantendo-se restritos ao ambiente doméstico. Apesar de haver predomínio da cor parda, nessa pesquisa, a etnia não foi considerada relevante como fator associado à violência, haja vista o Brasil ser um país de intensa miscigenação. Outrossim, a etnia, atualmente, é uma característica autodeclarada, logo, a associação entre o predomínio de idosos violentados ser de cor parda pode ser resultado dessa hegemonia, não de uma faixa propositadamente mais acometida.

A elevada taxa de idosos aposentados alia-se a maior prevalência de idosos entre 60-69 anos, faixa etária onde grande maioria desse grupo já adquiriu esse direito. A esse fato, soma-se que alguns desses idosos, por permanecerem mais tempo em casa e usualmente não terem condições de realizar atividades de vida diária sozinhos, podem estar mais susceptíveis a reações incompreensivas por parte de seus cuidadores.

Apesar de maior predomínio de idosos viúvos, os achados apontam uma porcentagem próxima entre essa parcela e de casados. Isto posto, a amostra pode revelar que o fato de possuir ou não parceiro fixo não exerce grande influência no acometimento do idoso por atos violentos. Os percentuais analisados contradizem a literatura, a qual aponta que as principais vítimas são as que possuem companheiro e que os cônjuges aparecem em segundo lugar como agressores no contexto doméstico⁹.

Quanto ao grau de escolaridade, constatou-se que à medida que aumenta o grau de escolaridade decresce o número de agressões. Presume-se que idosos com menor escolaridade possam expressar maior dependência em atividades de vida diária ou mesmo financeira, sendo impostas relações de poder entre a díade idoso-cuidador. Autores afirmam que não se devem considerar idosos com menor nível de instrução, mais favoráveis à violência². Em contraponto ao resultado, autores encontraram que a ocorrência de violência foi mais comum entre os idosos com maior escolaridade¹⁷.

Os resultados encontrados, acerca do perfil do agressor, corroboram estudos que revelam os filhos homens das vítimas como os principais agressores¹. No Brasil, das 626 notificações de violências contra idosos atendidos em serviços de saúde de referência, 338 foram vítimas dos próprios filhos, dentro de casa⁹.

Neste estudo, houve diferença na distribuição dos agressores segundo o sexo da vítima: as mulheres foram mais abusadas pelos filhos, seguido de pessoas de convívio e em menor proporção pelos cônjuges. Os homens também foram mais agredidos pelos filhos, porém seguidos em igual proporção pelos sobrinhos, cônjuges ou cuidadores e, por último, por pessoas de convívio. Contrapondo-se aos resultados, estudo semelhante demonstrou que as mulheres foram violentadas mais frequentemente por filhos e parceiros conjugais do que os homens e estes, por sua vez, foram vítimas de pessoas desconhecidas e de seu círculo de convívio em maior proporção do que o observado entre as idosas³.

Dentre os estudos analisados, poucos especificam o perfil do agressor. Conquanto, autores afirmam que esses vivem, em sua maioria, uma relação de dependência com o idoso, em um ambiente familiar hostil, onde uma história pregressa de agressividade e abuso de drogas se faz presente¹. A esse contexto, a análise dos resultados acrescenta que esses agressores são, predominantemente, solteiros com o ensino fundamental incompleto e desempregados. Acredita-se que a falta de ocupação e de companheiro fixo aliam-se ao baixo nível de escolaridade como fatores que perpetuam o convívio desses indivíduos junto aos idosos, sob o mesmo teto, somando-se ainda a frustração que esse perfil sóciodemográfico pode acarretar, favorecendo relações conflituosas de poder e cobrança entre essas gerações.

Apesar da grande maioria dos inquéritos terem evoluído para indiciamento do agressor noticiado, os inquéritos arquivados, assim o foram pelas seguintes razões: inexistência de materialidade delitiva e de indícios suficientes de autoria; falta de elementos de convicção aptos a comprovar materialidade do ilícito penal e embasar o indiciamento do suspeito; e falta de interesse da vítima no prosseguimento do feito. Autores expõem que outro motivo de arquivamento bastante frequente é relativo à melhoria do quadro de violência ou maus-tratos ao idoso¹⁶, podendo este ser um dos motivos pelo qual as vítimas não apresentem interesse em prosseguir com o processo de indiciamento.

Qualquer que seja o tipo de abuso, certamente, resultará em sofrimento desnecessário, lesão ou dor, perda ou violação dos direitos humanos e redução na qualidade de vida do idoso¹³, atentando-se a isso, estudos brasileiros confirmam que os idosos com história de maus-tratos apresentam maior prevalência de demência, depressão e problemas reumatológicos do que aqueles que não foram vitimizados¹³. Isto posto, a violência contra idosos se torna um problema de saúde pública, em virtude da magnitude de suas consequências.

Mesmo que o cuidado das pessoas idosas seja delegado primeiramente à família, nota-se um descompasso entre as responsabilidades dessa, do Estado e da sociedade, não devendo aquela ser a única alternativa para o cuidado do idoso. A Constituição Federal, a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso aparecem nesse cenário como contribuições que devem ser asseguradas pelo Estado e garantidas pelo exercício de toda a sociedade.

Autores apontam que várias áreas do conhecimento têm atentado para a questão dos maus-tratos contra os idosos em ambiente doméstico³. É perceptível que o tema da violência vem ganhando força entre pesquisas recentes e na formulação de políticas públicas mais eficazes na garantia dos direitos desse grupo etário, sobretudo no âmbito de saúde e segurança. Entretanto, apesar do recente avanço em pesquisas acerca do tema, autores confirmam que existe ainda grande atraso na sociedade em relação à garantia desses direitos para os idosos, uma vez que as políticas que atualmente protegem essa parcela da população estão ainda muito aquém das práticas adotadas nos serviços públicos e privados de atendimento aos idosos³. Grande parte dos idosos maltratados ou violentados não denuncia seu agressor por diferentes motivos, inclusive por não perceber o fenômeno como agressão ou violência, e se calam pelo medo de incriminar seus parentes¹⁸.

As dificuldades e os motivos ocultos que impedem a vítima de realizar a denúncia frente ao abuso, seja ele de qualquer natureza ou intensidade, somam-se a falta de conhecimento e, logo, de efetividade por parte dos profissionais dos órgãos responsáveis por prover sobre a saúde e segurança do idoso.

Vale ressaltar que, no presente estudo, houve limitações acerca da caracterização do fato, bem como do perfil do idoso violentado e do agressor, decorrentes da demarcação de informações contidas nos inquéritos analisados. Informações como grau de lesão física, reincidência de violência, número de pessoas residentes no domicílio, comorbidades e necessidade para atividades de vida diária não são abordadas pelo DAGV, logo, não se fizeram presentes no estudo. Não obstante, a avaliação dos resultados permitiu o tracejo de um perfil das vítimas e de seus agressores que corrobora as pesquisas mais recentes sobre o tema.

A dimensão do problema impera que intervenções pragmáticas sejam realizadas, tanto no meio clínico como no contexto social. Isso requer políticas públicas e ações de saúde que expressem um compromisso maior com a ética e a defesa aos direitos humanos, contemplando todas as faixas etárias, sem desmerecer as marginalizadas pela sociedade¹⁰. O contexto de pobreza, desemprego e crítica situação social vinculado ao perfil das vítimas e de seus próprios agressores exige intervenções políticas de suporte social aos idosos e a seus cuidadores, incluindo a disponibilização de informações sobre cuidados a serem prestados. Tais ações são de fundamental importância para a diminuição da violência contra esse grupo vulnerável¹.

Apesar do recente avanço em pesquisas acerca do tema, autores confirmam que existe ainda grande atraso na sociedade em relação à garantia de segurança para os idosos, uma vez que as políticas que, atualmente, protegem essa parcela da população estão ainda muito aquém das práticas adotadas nos serviços públicos e privados de atendimento aos idosos¹⁴.

CONCLUSÃO

A avaliação dos resultados permitiu a caracterização do ato de violência e o tracejo do perfil das vítimas e de seus agressores que corrobora as pesquisas mais recentes sobre o tema. Os achados evidenciam que as mulheres aposentadas são as mais agredidas frequentemente em seus domicílios pelos filhos homens, com mais de 40 anos e que estão desempregados. Esses, não possuíam mais que o ensino fundamental encontrava-se sob suspeita de uso de drogas e foram indiciados na maioria dos casos. Ademais, o presente estudo mostra que, apesar do predomínio da violência psicológica, esta ocorre de modo associado, decorrente da sobreposição de fatores sóciodemográficos.

Sugere-se a partir dos dados encontrados que, para uma definição mais precisa da problemática e, logo, para a melhoria de políticas públicas que abrangem a proteção e promoção de saúde do idoso, fazem-se necessários estudos futuros que englobem coleta de dados com outros indivíduos que convivam com o idoso em seu ambiente doméstico.

É imperativa a discussão de novas estratégias de promoção e proteção a esta parcela da população, envolvendo profissionais de várias áreas de atuação e demandando efetiva mobilização do governo e da sociedade civil. No âmbito clínico, profissionais de saúde que oferecem cuidado continuado a esses indivíduos podem subsidiar uma fonte de dados sobre detecção de sinais de maus-tratos, além de permitirem a avaliação quali-quantitativa da notificação de violência.