ISSN (impressa): 1414-8145
Volume 4, Número 2, Mai/Ago - 2000
E-mailARTIGOS DE PESQUISA
Circunstâncias de criação das escolas de enfermagem do estado do Rio de Janeiro1
Circumstances for the establishment of nursing schools in the state of Rio de Janeiro
Circunstancias de la creación de las escuelas de enfermería del estado de Rio de Janeiro
Thaísa Gois F. de M. S. LimaI; Suely de Souza BaptistaII
IAluna de graduação da EEAN/UFRJ; Bolsista de Iniciação Científica do CNPq; membro do Núcleo de Pesquisa de História da Enfermagem Brasileira (Nuphebras); Av. São sebastião, 105, apt. 301/ss - Urca. CEP 22291-070
IIProfessora Titular da EEAN/UFRJ, pesquisadora do CNPq1C; membro do Nuphebras
RESUMO
Atualmente, o Rio de Janeiro conta com catorze escolas de enfermagem entre públicas e privadas, sendo a criação de algumas delas marcos de relevância histórica na trajetória do ensino sistematizado de enfermagem no Brasil. Este estudo objetiva discutir, com uma abordagem histórico-social, as condições de surgimento das escolas de enfermagem hoje em funcionamento no estado do Rio de Janeiro. Fontes primárias: respostas aos questionários aplicados às escolas, documentos das mesmas, depoimentos de professores ligados a algumas delas e seus acervos pessoais. Os resultados mostram que desde 1890 até 1944, foram criadas quatro escolas públicas e uma particular, demonstrando um grande interesse do governo não só em atender uma necessidade política e social, mas também legitimar seu poder através do bem público. Após 32 anos, iniciou-se um grande incentivo à criação de escolas particulares, como uma primeira iniciativa de privatização do ensino superior. Desde então mais nove escolas privadas são criadas no cenário estudado.
Palavras-chave: História da enfermagem - Brasil - Escolas de enfermagem
ABSTRACT
In the State of Rio de Janeiro there are currently fourteen schools of nursing, among public and private. The establishment of some of them are historical landmarks in the evolution of a systematized nursing education in Brazil. The purpose of this paper is to present a social and historical discussion about the circumstances that enabled the establishment of nursing schools in the State of Rio de Janeiro today. The following primary sources were used: school's answers to questionnaires, school's documents, statements and personal document collection of some former teachers. Findings showed that four public schools and a private one were created from 1890 to 1944; this is an evidence that the government was greatly interested not only in responding to social and political needs, but also in having its power legitimized by social welfare. Thirty-two years later, there was a strong incentive for the establishment of private schools, thus characterizing the first initiative to the privatization of higher education. Since then, other nine schools were created in the scenario under study.
Keywords: History of Nursing - Brazil - Nursing Schools
RESUMEN
En la actualidad, Rio de Janeiro cuenta con catorce escuelas de Enfermería, entre públicas y privadas. La creación de algunas de ellas son marcos históricos en la trayectoria de la enseñanza sistematizada de Enfermería en Brasil. Este estudio tiene el propósito de discutir las circunstancias de la creación de escuelas de Enfermería que funcionan hoy día en el Estado de Rio de Janeiro, a través de un abordaje histórico y social. Se utilizaron las siguientes fuentes primarias: respuestas a los cuestionarios aplicados a las escuelas, documentos de las mismas, declaraciones y acervos personales de algunos de sus profesores. Los hallazgos demuestran que desde 1890 hasta 1944 fueron creadas cuatro escuelas públicas y una privada, lo que prueba el gran interés del gobierno, no sólo en atender a una necesidad política y social, sino también en legitimar su poder a través del bienestar público. Treinta y dos años después, hubo un gran incentivo a la creación de escuelas privadas. Fue la primera iniciativa de privatización de la enseñanza superior. Desde entonces fueron creadas otras nueve escuelas privadas en el escenario estudiado.
Palabras claves: Historia de la enfermería - Brasil - Escuelas de enfermería
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Este estudo de abordagem histórico-social tem como objetivo discutir as circunstâncias que favoreceram a criação das 14 escolas de enfermagem hoje em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro2. As fontes primárias da pesquisa incluem as respostas a questionários aplicados a todas as escolas ativas no Rio de Janeiro (duas não enviaram resposta), documentos dessas escolas, sete depoimentos de professores e seus acervos pessoais. Vale dizer que a numeração dos questionários corresponde à do banco de dados sobre a trajetória das escolas de enfermagem brasileiras - acervo do Núcleo de Pesquisa de História da Enfermagem Brasileira - Nuphebras. O respaldo teórico advém de fontes secundárias, tais como bibliografia da área de enfermagem e da história do Brasil, com ênfase àquelas que tratam da época da criação das escolas.
As circunstâncias de criação das escolas foram dispostas, analisadas e discutidas de acordo com os momentos históricos considerados, por Baptista (1999), como de ruptura na trajetória das escolas de enfermagem brasileiras. São eles:
• A criação das primeiras escolas profissionais, rompendo com o modelo religioso;
• A implantação do modelo anglo-americano, que rompe com o controle das escolas de enfermagem pelos médicos;
• A difusão do "Padrão Anna Nery", quebrando o monopólio da Escola do Departamento Nacional de Saúde Pública, atual Escola Anna Nery;
• A Lei 775/49, que rompe com o "Padrão Anna Nery"; A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/61, que rompe com o regime de exceção da escolaridade mínima; e,
• A Lei da Reforma Universitária/68, que rompe com o modelo pedagógico do ensino de enfermagem.
Optamos por esse tipo de estrutura por entendermos que a dinâmica da transformação só pode ser compreendida se for levado em conta o momento histórico; por considerarmos que as rupturas na trajetória das escolas favoreceram as mudanças na configuração dos cursos já existentes e na criação de outros; e, por último, porque possibilita compreendermos as diversas reações das enfermeiras em cada época, uma vez que precisavam atender às exigências impostas pela sociedade, pela legislação e pelo mercado de trabalho.
Até a conclusão do trabalho, não foi possível o agendamento das entrevistas com os professores representantes dos cursos de enfermagem da Faculdade Souza Marques e da Universidade Salgado de Oliveira. Continuamos envidando esforços para obtê-los.
CUIDADOS DE ENFERMAGEM NO RIO DE JANEIRO - SEC. XIX.
Segundo Barreira (1998), "No Brasil, na metade do século 19 (1850), com a proibição do tráfico dos escravos e a violenta epidemia de febre amarela que atingiu a corte, vieram as irmãs de caridade para a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1852, p.2), como parte do projeto modernizador e civilizador do Segundo Império". As primeiras 30 irmãs chegaram ao Rio de Janeiro em 20 de setembro de 1852, e a regulamentação do seu trabalho foi feita a partir de um Tratado entre a Santa Casa e as irmãs de caridade3. Portanto, o cuidado e tratamento dos doentes, no Estado, passaram a ser realizados nas Santas Casas por essas irmãs que também exerciam, junto com os padres, o controle administrativo dessas instituições.
Nessa época, o cuidado é feminino e "relacionado à salvação das almas, o hospital é o local de trabalho (...), mas também local de morada, o que enseja uma disponibilidade permanente para o serviço" (Barreira, 1998b, p.01)4. Daí ser bastante visível a associação do cuidado à caridade, pois, as irmãs, além de não cobrarem pelos seus serviços, estavam dispostas a tratar dos pacientes nas residências cercando estes por discursos, que traziam o apelo das verdades reveladas e da recompensa divinas. Com isso, o cuidar passa a ter um caráter específico da igreja católica e de mulheres cristãs.
À sua época, Florence Nightingale (...) não deixava de recomendar que toda enfermeira fosse, entre outras coisas, uma mulher religiosa e devotada (Barreira, 1998b, p. 11). Já Edith Fraenckel (1932) apud Carvalho (1976, p. 04), quando afirma: Nos hospitais as irmãs de caridade cuidavam de nossos doentes e em nossas casas sempre se encontrou alguém disposto a passar a noite em claro para dar medicamento à hora certa, também traz um pouco dessa realidade do cuidado associado ao sacerdócio.
Como a igreja tentava manter sua hegemonia, as irmãs de caridade eram o instrumento necessário para inculcar na sociedade da época a ideologia do cuidado feminino, religioso-caritativo, aos fracos e incapacitados. Cabe considerar também que as ações das religiosas nos hospitais, se pautaram pelo silêncio, e não só como disciplina espiritual, e como manifestação de humildade e obediência, mas também como estratégia evasiva de poder, reforçada por sua presença contínua em todos os espaços institucionais (Barreira, 1998b, p.1). Ainda mais, o médico era subordinado às religiosas, que decidiam inclusive a admissão e a alta dos doentes (Baptista & Barreira, 1997b, p. 6), denotando total hegemonia da igreja católica.
A proclamação da República, em 1889, de inspiração positivista, trouxe consigo as idéias anticlericais do projeto de hegemonia da corporação médica, que tratava de construir um novo discurso, não só laico e civil, mas racionalista e cientificista (Op. cit,1998b, p. 10), indo de encontro ao modelo de assistência à saúde até então vigente. Nesse contexto, surgiu a primeira tentativa de sistematização do ensino de enfermagem no país.
ESCOLA PROFISSIONAL DE ENFERMEIROS E ENFERMEIRAS DO HOSPÍCIO NACIONAL DE ALIENADOS (1890), ATUAL ESCOLA DE ENFERMAGEM ALFREDO PINTO/UNI-RIO
A primeira escola profissional de enfermagem foi criada em meio ao confronto entre a Igreja Católica, o Estado e os médicos, pois estes últimos acreditavam que a presença das irmãs na administração dos hospitais prejudicava sua atuação, impedindo entre outras coisas, a geração de novos conhecimentos acerca das doenças.
Assim, em 1890, inicia-se o rompimento do modelo religioso de cuidado, época em que a administração do Hospício Pedro II é transferida da Igreja para o Estado. Este hospital passa a denominar-se Hospício Nacional de Alienados, tendo como diretor um médico. A partir daí, as relações de poder dentro do hospital começam a sofrer inúmeras modificações, pois com a institucionalização da clínica estas passam a ser estabelecidas a partir da prática médica, esbarrando no que preconizava a Irmandade da Misericórdia (Padilha, 1997, p. 163). As irmãs de caridade foram então excluídas de algumas seções do hospital. E como sentiram-se "diminuídas em sua autoridade com o novo sistema implantado, decidiram abandonar o hospital, que ficou quase que completamente sem recursos de pessoal" (Carvalho, 1976, p. 4-5).
A deficiência de recursos humanos levou a que a diretoria do hospício criasse, em 27 de setembro de 18905, a Escola de Enfermeiros e Enfermeiras do Hospício Nacional de Alienados, atual Escola de Enfermagem Alfredo Pinto/UNI-RIO, seguindo o modelo francês de ensino desenvolvido no Hospital de Salpêtrière (arredores de Paris) e influenciado pelos ideais da Revolução Francesa. A primeira escola de enfermagem do Rio de Janeiro e do Brasil rompe, portanto, com o modelo religioso de cuidado e inicia uma nova etapa no ensino de enfermagem no país.
ESCOLA DE ENFERMEIRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, ATUAL ESCOLA DE ENFERMAGEM ANNA NERY/UFRJ (1923)
Na década de 20, a população do Rio de Janeiro atravessava uma fase de baixa condição de saúde e moradia, devido a um grande contingente de pessoas que migrava para a capital do país, fugindo das situações precárias de trabalho no campo. Baptista & Barreira (1997b) descrevem que "as péssimas condições de vida da população, as epidemias que assolavam as cidades, em suma, questões relativas ao nível de vida começaram a ser denunciadas pela imprensa" (p. 9). Houve então a necessidade de proteger e aumentar a força de trabalho através de campanhas sanitárias. Segundo Sauthier (1996, p. 3), a política de saúde dominante na época "centrava-se na prática sanitária, saneamento, vigilância dos portos e luta contra as doenças que exigiam quarentena e que se constituíam em obstáculo para o comércio internacional em desenvolvimento". Dessa forma, em 1920, foi criado o Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), como conseqüência de um grande movimento nacional que lutava pela saúde pública com responsabilidade do governo federal.
A criação do DNSP fez surgir uma nova mentalidade sobre o papel que poderia ser desempenhado pela enfermeira nos novos programas de saúde da população. Foi assim que, em viagem aos Estados Unidos, o então diretor geral do Departamento, Carlos Chagas, pôde observar os serviços de Higiene e Medicina Preventiva norte-americanos, e solicitou, a cooperação e assistência do serviço Internacional de Saúde da Fundação Rockfeller para organização, no Brasil, de um serviço de enfermeiras de Saúde Pública que pudesse auxiliar no progresso das várias atividades do Departamento, mediante controle dos pacientes tratados nos dispensários do Rio de Janeiro. Nesse movimento estão as raízes da criação da Escola de Enfermagem Ana Nery (Carvalho, 1976, p. 07).
Dessa forma, em 02 de setembro de 1921, chega ao país a chefe da Missão Técnica de Cooperação para o Desenvolvimento da Enfermagem no Brasil, Ethel O. Parsons, para estudar o contexto situacional e fazer as devidas recomendações ao governo brasileiro sobre o programa que deveria ser seguido, assinalando também a entrada de grande quantidade de capital americano. PARSONS (1925) apud SAUTHIER (1996, p. 98) afirma: "Havia também a necessidade de demonstrar para os médicos do DNSP, que o alto padrão da enfermagem americana era praticável e essencial para o Brasil". Foi criado portanto o Serviço de Enfermeiras do DNSP, com a mesma autoridade dos demais departamentos, e trazendo para si a subordinação de todas as atividades de enfermagem já existentes ou a serem iniciadas.
Em 1922, desembarcaram no Brasil 13 enfermeiras americanas da Missão Técnica, seis delas para auxiliar no ensino da Escola de Enfermeiras do DNSP, iniciativa tomada pela necessidade de se ter no país enfermeiras adequadamente preparadas para ajudar na solução de problemas de saúde da população e instituindo oficialmente a implantação do sistema anglo-americano de ensino de enfermagem.
Segundo Barreira (1997, p. 10) "A finalidade imediata da criação dessa escola era a formação de enfermeiras de Saúde Pública para desempenhar uma função de representantes da autoridade sanitária, visando as habitações populares como cortiços e favelas, dando conselhos, prestando cuidados e efetivando a vigilância do corpo social. (...)"
A Escola de Enfermeiras do DNSP, criada em 31 de dezembro de 19236, marca o segundo momento de ruptura na trajetória das escolas de enfermagem brasileiras, pois, pela primeira vez, o controle de uma escola de enfermagem fica sob a responsabilidade de enfermeiras.
ESCOLA DE ENFERMEIRAS CATÓLICAS LUIZA DE MARILLAC, ATUAL FACULDADE DE ENFERMAGEM LUIZA DE MARILLAC (1939)
As décadas de 20 e 30 foram marcadas por uma grande exigência de preparo profissional e habilitação técnica e específica para o exercício de diferentes profissões no Brasil, indo de encontro à situação das irmãs de caridade que não tinham a formação adequada para desenvolver algumas tarefas, em especial nas áreas de educação e saúde, mas que o faziam devido ao predomínio da visão sacralizada de mundo. NUNES (1997, p. 501) afirma: "por que eram irmãs de caridade podiam ser professoras, enfermeiras ou assistentes sociais; nenhum diploma ou curso era exigido delas."
No início da década de 30, quando a Escola Anna Nery foi tida como "padrão"7 para efeito de equiparação e reconhecimento de outras escolas de enfermagem brasileiras, houve reação das corporações militares e religiosas: as primeiras criaram cursos obrigatórios para o seu quadro de pessoal, com registro no Ministério da Guerra e não no DNSP; e as irmãs de caridade, com seis ou mais anos de prática efetiva, tiveram direitos iguais aos das enfermeiras "padrão Anna Nery", conferidos pelo então presidente Getúlio Vargas8.
Por outro lado, para manter a hegemonia na administração dos hospitais, as congregações católicas resolveram investir na qualificação de religiosas, mediante a abertura de escolas de enfermagem, uma vez que, segundo Pinheiro (1962, p.463), "(...) percebem a inaptidão de seu grupo e a inferioridade em que ficariam caso não preparassem seu pessoal hospitalar".
A criação de escolas de enfermagem católicas deveu-se também ao comportamento das religiosas que era marcado por negação de valores, comportamentos e normas correntes na sociedade, além de se vestirem com "pesados hábitos, terem horários rígidos, exigências de silêncio às refeições, obediência estrita e inquestionável às 'superioras', penitência e primazia dos exercícios cotidianos em comum" (Nunes, 1997, p. 497-498). Todas essas características criavam um mundo à parte que despertava a curiosidade das pessoas que conviviam com as irmãs e vice-versa.
A Escola de Enfermeiras Católicas Luiza de Marillac, criada no dia 05 de setembro de 1939 e equiparada em 24 de março de 1942, foi de encontro ao monopólio da Escola Anna Nery, no Rio de Janeiro. E abriu largamente suas portas, não só às jovens estudantes seculares, mas também às religiosas de qualquer congregação (Paixão, 1969 p. 116).
ESCOLAS CRIADAS NA DÉCADA DE 40
Esta década foi marcada pelo populismo de Getúlio Vargas, que, segundo Cavalcanti (1994, p. 21), "quanto às suas características, o populismo [destacava-se] como um poderoso agente de transformação do sistema econômico, da estrutura de classes e dos padrões de domínio político, (...)".. O Estado queria mostrar que tinha um compromisso sólido com o povo, que se preocupava com suas necessidades, que agia de forma a suprimí-las e que buscava o desenvolvimento "capaz de produzir o bem-estar de todos, independentemente de classe social" (Gadotti, 1992, p.36).
A escola, na era Vargas9, representava a maneira ideal de reprodução da nova ideologia desenvolvimentista, cabendo, portanto, dentro desta política, a criação de várias escolas de enfermagem. Esta atuação, segundo Baptista & Barreira (1997a, p. 37), tem estreita vinculação com o estímulo do governo ao ensino profissionalizante, o qual foi regulamentado na constituição de 1937, porque "os cursos de enfermagem se assemelhavam aos cursos profissionalizantes: não se exigia o curso secundário(...), embora as enfermeiras formadas pela Escola Anna Nery ou por outras à ela equiparadas fossem consideradas de nível superior".
Além disso, segundo Fernandes (1964, p.9), "o país no ano de 1943 dispunha de (...) 2500 enfermeiras, número este pouco significativo em relação a um aumento populacional intenso, a natural expansão da rede hospitalar e a necessidade premente de programas sanitários". Dessa forma, foi intensificado o serviço federal para o saneamento da baixada fluminense e houve a criação dos Centros de Saúde e unidades sanitárias, trazendo à tona a preocupação em se ter mão-de-obra qualificada para atuar nesses novos empreendimentos.
Dentro desse contexto e num período em que era vigente "a formação de um sistema ideológico orientado no sentido de conceituar e legitimar a autoridade do Estado como princípio tutelar da sociedade" (Lamounier, 1978 apud Cavalcanti, 1994, p. 30) mesmo que através, muitas vezes, de práticas clientelistas, onde são levados em conta "os próprios interesses das partes e as relações destes com os restantes interesses do país" (Cavalcanti, 1994, p.35), e ainda na época da difusão do "padrão Anna Nery", foram criadas mais duas escolas públicas de enfermagem, ambas no ano de 1944.
A primeira delas, a Escola de Enfermeiras Rachel Haddock Lobo (atual Faculdade de Enfermagem da UERJ)10, segundo Caldas (1995, p.51), foi criada "(...) no seio da Secretaria Geral de Saúde e Assistência; destinava-se ao ensino técnico-profissional e especializado em enfermagem, bem como para aperfeiçoar o conhecimento do pessoal de enfermagem da prefeitura, atuante na área".
Seu projeto de criação foi elaborado pela Profª Zaira Cintra Vidal, a qual foi a primeira diretora da nova escola. Segundo o depoimento nº 211, pode-se vincular a criação dessa escola às atividades desenvolvidas por Zaira, à época responsável pela reciclagem do pessoal da Secretaria de Saúde. Provavelmente os resultados deste seu trabalho despertaram nos responsáveis pela Secretaria a idéia de melhoria da qualidade da assistência. Segundo AS PIONEIRAS (1996, p. 3)12, "Da mesma forma que Carlos Chagas, os médicos executivos da Secretaria Geral de Saúde e Assistência do Distrito Federal, solicitaram a vinda de uma enfermeira dos Estados Unidos para a organizaçào dos Serviços de Saúde do município (...). Provavelmente imaginaram ser possível mudar o cenário no qual era prestada a assistência sanitária no Rio de Janeiro. Tanto é assim, que a professora Zaira Cintra Vidal ministrou vários cursos de treinamento para o pessoal de enfermagem, antes de assumir a organização e a direção da escola."
Apesar do ano de sua criação ser 1944, a escola só veio a funcionar em 20 de junho de 1948, pulando etapas, já que junto com a autorização para o funcionamento veio a sua equiparação à escola padrão.
Já a Escola de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro (atual Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa, da UFF - Universidade Federal Fluminense)13, foi criada em abril de 1944, e começou a funcionar em fevereiro de 1945 em Niterói, com o discurso oficial de que inexistia profissionais de enfermagem para a inauguração de Centros de Saúde na então capital do Estado. Mesmo tendo o governo federal cedido um pequeno número de enfermeiras de "alto padrão", "era necessário que o estado possuísse um quadro permanente de enfermeiras de elevado nível para poder realizar um trabalho eficiente e uniforme nos grandes centros demográficos de sua área territorial (...)" (Fernandes, 1964, p.10).
Mas o principal interesse do planejamento e criação dessa escola parece ter vindo da então presidente da Legião da Boa Vontade à época, D. Alzira Vargas14, com o apoio também do governo estadual, do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) e da Faculdade Fluminense de Medicina (Escudeiro, 1997, p. 42-43). Segundo a mesma autora: "(...) era objetivo que a Escola fosse 'padrão' e requereu-se à diretora da EEAN, d. Lays Neto dos Reys, sugestões de possíveis nomes capazes de exercer o cargo de diretora da futura escola. (...), o Conselho administrativo sufragou o nome de d. Aurora de Afonso Costa, que já era conhecida de d. Alzira Vargas, em virtude da mesma ter ajudado a fazer o parto de sua filha" (p.43).
Como vimos, a Escola de Enfermeiras Rachel Haddock Lobo foi criada no mesmo ano da Escola de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro, porém só veio a funcionar quatro anos mais tarde, ou seja, em 1948. Apesar da entrevistada nº 2 frisar que não tem explicações oficiais para o ocorrido, atribui este fato à influência de D. Alzira Vargas junto ao poder central.
DÉCADAS DE 70 A 90 - EXPLOSÃO DE ESCOLAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Houve um intervalo de 32 anos entre a criação da Escola de Enfermagem do Rio de Janeiro (atual Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa da UFF) e o curso de enfermagem da Universidade Gama Filho - UGF. Naturalmente, nesse ínterim, o contexto educacional no que se refere ao ensino superior sofreu grandes modificações devido às próprias mudanças político-sociais. Vale ressaltar que o Curso de Enfermagem da UGF foi o primeiro a ser criado após a Lei da Reforma Universitária de 1968 (RU/68), do Plano Decenal de Saúde para as Américas e principalmente da criação do Programa de Crédito Educativo do Governo.
Como dito anteriormente, consideramos, como Baptista & Barreira (1997a), que a Lei da RU/68 rompeu com o modelo pedagógico de ensino de enfermagem vigente até então, pois estabeleceu uma série de mudanças estruturais nos cursos de enfermagem e determinou, dentre muitas outras coisas, que o ensino superior seria, como regra, ministrado em universidades e em caráter excepcional em estabelecimentos isolados.
Saviani (1991, p. 27) afirma: "sob a égide da mesma lei, as sucessivas autorizações e reconhecimentos de cursos concedidos pelo Conselho Federal de Educação, converteram na regra do ensino superior brasileiro, os institutos isolados". Dessa forma, foram criados desde essa época vários cursos isolados, que vieram a se organizar, mais tarde, em faculdades integradas ou em universidades particulares, sob propostas oficiais de aumentar o número de vagas e de discursos de melhorar a qualidade do ensino, mas que, na verdade, visavam atender aos interesses de uma sociedade capitalista. O mesmo autor acrescenta (op. cit., p. 76): "a educação, através da função de reprodução e inculcação da ideologia dominante se converte num instrumento de reprodução e acumulação de capital".
Em 1972, foi estabelecido o Plano Decenal de Saúde para as Américas, durante a III Reunião Especial de Ministros da Saúde das Américas. Este plano pretendia alcançar algumas metas para a década de 80, principalmente em relação ao desenvolvimento de recursos humanos para a área de saúde, que, de acordo com Christófaro et al. (1996, p. 646), quanto à enfermagem, era: "alcançar uma média de 1 enfermeiro/2222 habitantes aproximadamente), (...)".
O Rio de Janeiro, à época, contava com uma certa aproximação desses números, no entanto nos ANAIS DA V Conferência Nacional de Saúde (Brasil, 1993a apud Christófaro et al., 1996, p. 647) foi previsto um grande déficit de enfermeiros em todo o Brasil, a partir da década de 80: "Tomando-se ainda por base a recomendação do Plano Decenal de Saúde para as Américas, teríamos em 1980, se mantido o atual ritmo de formação, um déficit de 38.600 enfermeiros". O MEC, portanto, tentou corrigir essa perda com algumas providências: "criar novos cursos (de enfermagem), junto às instituições federais e em regiões ainda não servidas" (Brasil, 1993a apud Christófaro et al., 1996, p. 647). Entre 1970 e 1996, foram criados 71 cursos superiores de enfermagem no Brasil, sendo que 6 deles no Estado do Rio de Janeiro, o que equivale a 8,5% (Fonte: Baptista, 1999, p. 03).
Em julho de 1976, é iniciado no Rio de Janeiro o Programa denominado Crédito Educativo - CREDUC. Em aderindo a este programa, o aluno depois de formado, assumia o compromisso de devolver ao governo o dinheiro por ele investido durante a sua graduação. Acreditamos que isto se constitui um grande incentivo ao processo de privatização do ensino superior15. Para o governo "a expansão dos estabelecimentos privados desafogaria o orçamento público, (...), uma vez que, a rede pública não poderia por si só atender a todas as necessidades educacionais" (Cortez, 1998, p.98). No caso da enfermagem, as facilidades para a criação de novas escolas foram ainda mais além, pois a Resolução nº 4/7216 estimulou aqueles estabelecimentos que já possuíam cursos da área médica a criar outros, uma vez que a despesa com a montagem de laboratórios para a prática de disciplinas do Ciclo Básico seria uma só, não havendo necessidade de novo investimento de capital para os outros cursos.
Esses fatores, unidos ou isolados, favorecidos ainda pela oferta de vagas no mercado de trabalho de enfermagem, favoreceram de uma forma ou de outra a criação de inúmeros cursos de enfermagem a partir da década de 70. De acordo com a entrevistada nº 517, uma universidade particular tem interesse de oferecer um curso em que o aluno tenha garantia de emprego, pois esta é uma questão fundamental para o aumento da demanda de candidatos e, portanto, maiores lucros.
O Curso de Enfermagem da Universidade Gama Filho18 tem sua criação como pioneira no Rio de Janeiro, no tocante à união dos fatores acima citados, tendo início um mês depois da real implantação do CREDUC no Estado e favorecido pela grande influência do seu fundador, Luiz da Gama Filho, que, segundo a entrevistada nº 5, "tinha uma grande facilidade na implantação de cursos, porque tinha muita amizade com políticos (...)". O curso de enfermagem parecia satisfazer, em todos os sentidos, os interesses dos dirigentes, pois oferecia uma grande demanda de alunos, face a pequenos custos para o seu desenvolvimento.
Por outro lado, existiam aqueles institutos isolados que queriam tornar-se universidades, como no caso da Associação Fluminense de Educação - AFE, posteriormente Universidade do Grande Rio Prof. José Herdy19 - UNIGRANRIO, sediada em Duque de Caxias. Segundo o entrevistado nº 120, para que se pudesse atender à legislação da época e se tornar uma Universidade, a Associação deveria oferecer cursos de diversas áreas de conhecimento, sendo os escolhidos para a área de saúde: Odontologia, Enfermagem e Farmácia.
Segundo o mesmo entrevistado, o curso de enfermagem é criado desde o início da AFE para atender a um trabalho do seu fundador, o Prof. José Herdy, que era o de desenvolver atividades de extensão nas comunidades da Baixada Fluminense (região considerada carente no Rio de Janeiro), uma vez que ele já o fazia como pastor de uma Igreja Batista. O curso de enfermagem daria eixo a essas atividades, e as alunas além de pagarem as mensalidades faziam trabalhos para a igreja.
Quando se trata das áreas fora da região metropolitana do Rio, alega-se a falta de estímulo político e que são locais menos favorecidos, no entanto, a Baixada Fluminense hoje é contemplada com duas universidades, que oferecem dois cursos de enfermagem: o da UNIGRANRIO, em Duque de Caxias, e o da Universidade Iguaçu21, em Nova Iguaçu.
No caso dos institutos isolados que ainda não se tornaram universidades, o que existe é a aglutinação das faculdades existentes em organizações chamadas de Faculdades Integradas. No Estado do Rio existem duas faculdades de enfermagem subordinadas a essas instituições. A primeira delas, a Faculdade de Enfermagem de Teresópolis22, que faz parte das Faculdades Integradas Serra dos Órgãos, é dirigida por um colegiado de diretores, onde também têm acento representantes de algumas instituições como a Maçonaria, Lions, Royalty e da própria comunidade. Na época de sua criação, já existia em Teresópolis a Faculdade de Medicina e um Hospital Universitário com 200 leitos que funcionava há mais de 10 anos; o que facilitou e muito na chamada economia de capital inicial. Segundo o entrevistado nº 323, há 19 anos atrás podia-se contar com apenas três enfermeiros no Hospital Universitário e um ou dois nos serviços de saúde da Prefeitura.
Já nas Faculdades Integradas Severino Sombra (atual Universidade Severino Sombra), a criação do Curso de Enfermagem24 deveu-se principalmente à pressão dos professores médicos da Faculdade de Medicina, bem como da direção do Hospital-Escola (HE). Esses grupos consideravam indispensável aumentar o número de enfermeiros do quadro de pessoal do HE, para garantir recursos humanos qualificados para atender as demandas das duas instituições. A entrevistada nº 425 afirma que na época em que foi convidada para dar início ao projeto de criação do referido curso constatou um grande déficit de recursos humanos de enfermagem, a partir de um diagnóstico da área.
As Faculdades de Enfermagem de Barra Mansa26 e Bezerra de Araújo27 constituem-se estabelecimentos isolados de ensino. Sobre a primeira, de acordo com a entrevistada nº 728, ainda não se tem informações suficientes acerca de sua criação, porque só agora está havendo um movimento do corpo docente no sentido de organizar os documentos do curso. Contudo, diz a professora: "o que se sabe é que o interesse partiu de duas enfermeiras ligadas à ABEn, Josélia e Dolores, e que estavam envolvidas com a qualificação do pessoal de nível médio do Hospital da Companhia Siderúrgica Nacional".
A segunda, a mais nova faculdade de enfermagem do Rio de Janeiro, foi a única criada a partir de um curso de enfermagem de nível médio, o qual tinha vínculos com grandes hospitais de sua área de abrangência29. De acordo com a entrevistada nº 630, a faculdade foi criada porque os alunos do curso de nível médio fizeram um pedido formal à sua diretora, Professora Maria José Bezerra, que, por já ter também interesse em instituir o curso superior de enfermagem, deu início à sua organização. A Faculdade Bezerra de Araújo tem a peculiaridade de possuir um corpo discente composto de 90% de profissionais de nível médio (auxiliares e técnicos de enfermagem).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Foi observado a partir da realização deste estudo, que a primeira tentativa de sistematização do ensino de enfermagem no Estado e no Brasil (atual Escola de Enfermagem Alfredo Pinto/UNI-RIO), em 1890, se deu em meio a lutas políticas entre a Igreja Católica e o Estado (recém república), que tinha nos ideais positivistas o cientificismo que os médicos alegavam para retirar as irmãs de caridade e os padres do controle dos hospitais, e portanto romper com o modelo religioso de cuidado.
Na década de 20, a atual Escola Anna Nery foi criada a partir de uma ligação política entre o DNSP e a Fundação Rockfeller, que enviou uma missão de enfermeiras norte-americanas ao Brasil para formar pessoal capacitado para atuar contra as epidemias que atingiam um grande contingente populacional no Rio de Janeiro, bem como criar uma escola de enfermagem nos moldes americanos, que pudesse não só prover o país com enfermeiras de "alto padrão" mas também auxiliar na política de influência americana em outros países, principalmente os da América do Sul. Como vimos, este novo modelo de organização de escolas de enfermagem quebrou o monopólio dos médicos na direção das escolas até então existentes.
A atual Escola de Enfermagem Luiza de Marillac foi criada, em setembro de 1939, como uma reação da Igreja Católica à possível perda de sua hegemonia na administração e assistência nos hospitais, uma vez que as escolas leigas estavam formando enfermeiras que ocupariam espaços no mercado de trabalho, apoiadas pela legislação vigente. Por outro lado, as irmãs de caridade que se interessavam em fazer o curso de enfermagem tinham dificuldade de se adaptar ao cotidiano das escolas leigas, pois seus estilos de vida eram totalmente diferentes do das demais pessoas com quem tinham de conviver (professores, alunas de enfermagem, alunos de medicina, médicos). Sendo assim, a Escola de Enfermeiras Luiza de Marillac, no Rio de Janeiro, veio contribuir com a difusão do "padrão Anna Nery".
O maior incentivo à criação de escolas na década de 40 foi a política adotada no governo de Getúlio Vargas, que dentre outras coisas buscava o fortalecimento do Estado através das instituições públicas, mesmo que através de práticas clientelistas. Assim sendo, foram criadas mais duas escolas públicas, ambas durante a difusão do "padrão Anna Nery" de ensino de enfermagem, quais sejam: a atual Faculdade de Enfermagem da UERJ (fev/44) e a atual Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa da UFF (mar./44) com sede em Niterói.
Importante também é que, entre 1944 e 1976, não foi criada alguma escola de enfermagem no Rio de Janeiro. Naturalmente esse vácuo temporal se deu devido ao desinteresse das autoridades em repensar o contingente de pessoal de enfermagem no Estado e quiçá no país. No entanto, após a Lei da Reforma Universitária em 1968, que veio romper com o modelo pedagógico trazendo diversas modificações na estrutura do ensino superior o número daquelas vagas aumentou em muito. Por outro lado, o apoio do governo, baseado nas deliberações do Plano Decenal de Saúde e principalmente com a implementação do Crédito Educativo, favoreceu a criação de estabelecimentos com fins lucrativos, o que determinou a criação de mais nove cursos de enfermagem no Rio de Janeiro, todos particulares.
De acordo com os resultados obtidos, todos esses cursos apresentam a proposta aparente de aumentar o número de vagas (descritos em respostas aos questionários enviados pelo Nuphebras e nos depoimentos dos professores), mas que no entanto visam o lucro, tornando a educação um instrumento de reprodução e acumulação de capital, o que em tudo condiz com as diretrizes da política neoliberal.
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NOTAS
1Inserido no Projeto do CNPq coordenado pela Profª Drª Suely de Souza Baptista: "A configuração dos cursos de enfermagem no Brasil: passado e presente"; Recebeu o prêmio A LÂMPADA no 7º Pesquisando - 3ª Jornada de História da Enfermagem Brasileira, concedido pelo Núcleo de Pesquisa em História da Enfermagem Brasileira - Nuphebras
2 Este estado já contou com 16 escolas superiores de enfermagem entre públicas e privadas, no entanto neste estudo, não serão levados em conta: a escola da Cruz Vermelha e a Faculdade de Enfermagem de Petrópolis, por encontrarem-se desativadas.
3 O Tratado foi assinado pelo Comendador Marques Lisboa em 21 de setembro de 1852. O documento se encontra na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.
4 Prefácio da obra de PADILHA, 1998 (Bibliografia).
5 Decreto nº 791 de 27/09/1890.
6 Decreto nº 16.300 de 31/12/1923.
7 Decreto nº20.109, de 15/06/1931, aprovado pelo ministro da Educação e Saúde Pública, Francisco Campos e pelo diretor do DNSP, Belisário Penna.
8 Decreto nº 22.257, de 26/12/1932. Este Decreto foi revogado pela Lei nº 2.604/55 e as irmãs foram enquadradas como enfermeiras práticas ou práticas de enfermagem.
9 Getúlio Dorneles Vargas - estadista brasileiro, líder da Revolução de 30, chefiou o governo provisório a partir deste ano. Foi eleito presidente logo em seguida e proclamou o Estado Novo em 1937, o qual vigorou até 1945.
10 Decreto nº 6.275 de 16/02/44.
11 Entrevistada: Nalva Pereira Caldas, Professora Titular da Faculdade de Enfermagem da UERJ.
12 Documento pertencente ao acervo do Centro de Memória da Faculdade de Enfermagem da UERJ, elaborado por membros do Diretório Acadêmico, Carlos Chagas, da Escola de Enfermeiras Rachel Haddock Lobo.
13 Dec.-Lei nº1.130 de 19/04/1944, data de aniversário do então presidente Getúlio Vargas.
14 Alzira Vargas do Amaral Peixoto, filha de Getúlio Vargas, foi casada com Ernani do Amaral Peixoto.
15 Este programa fez parte da grande abertura da Constituição de 1967, onde a rede particular é claramente incentivada com medidas legais.
16 Incorporou, ao Parecer 163/72, o currículo mínimo em enfermagem, possibilitando no Ciclo Básico a unificação de turmas (CORTEZ, 1998, p. 125).
17 Tereza Cristina Escrivão Soares Cortez, Professora do Curso de Enfermagem da Universidade Gama Filho e do Dep. de Enfermagem Fundamental da EEAN/UFRJ.
18 Resolução nº 30, de 02/06/76, do Conselho Universitário da Universidade Gama Filho.
19 Decreto nº 85.609 de 30 de dezembro de 1980.
20 Gustavo Soares das Chagas Filho, Professor Auxiliar do Curso de Enfermagem da UNIGRANRIO, Mestrando da EEAN/UFRJ.
21 Resolução CONSUN 07/94 de 28 de novembro de 1997.
22 Decreto nº 90.217 de 25 de setembro de 1989.
23 Luis Cláudio da Rocha Fraga, atual Diretor da Faculdade de Teresópolis, participou do projeto de criação.
24 Reconhecida através do Parecer do C.F.E. nº 163/93, Portaria nº 735 D.O. 05 de maio de 1993.
25 Araci C.Clos, Primeira Diretora do Curso de Enfermagem dessa instituição, atual Professora da Faculdade de Enfermagem da UERJ.
26 Decreto nº 8.500 de 13/04/81.
27 CES (Câmara de Ensino Superior) nº 81/99 de 28/01/99.
28 Ilda Cecília Moreira da Silva, Professora dessa Escola e da EEAN/UFRJ.
29 A Faculdade é sediada no bairro de Campo Grande, e tem vínculo com hospitais de grande porte, como o Rocha Faria e Pedro II.
30 Maria Jalma R. S. Duarte, primeira Diretora dessa Faculdade e Professora Titular da Faculdade de Enfermagem da UERJ.