ISSN (impressa): 1414-8145
Volume 7, Número 1, Jan/Abr - 2003
E-mailARTIGOS DE PESQUISA
O sindicato dos enfermeiros do Rio de Janeiro no movimento social em torno da constituição de 19881
The Rio de Janeiro's nursing syndicate in the social movement around the constitution of 1988
El sindicato de los enfermeros de Río de Janeiro en el movimiento social en torno de la constitución de 1988
Maria da Luz Barbosa GomesI; Aline de Fátima MunizII
IProfessora Adjunto da EEAN/UFRJ. Doutora em Enfermagem EEAN/UFRJ. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa de História de Enfermagem Brasileira. Orientadora do trabalho
IIGraduanda em Enfermagem da Escola de Enfermagem Anna Nery/Universidade Federal do Rio de Janeiro (EEAN/UFRJ), turma 2002/2. Bolsista de Iniciação Cientifica do CNPq
RESUMO
Trata-se de um estudo histórico-social, que tem como objeto: as atividades desenvolvidas pela Diretoria do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SERJ) no movimento constituinte e como objetivos: identificar as atividades desenvolvidas pelo SERJ no movimento social em torno da Constituinte; analisar as propostas específicas para a categoria encaminhadas pelo SERJ e discutir os limites e possibilidades da atuação da diretoria no movimento constituinte. O espaço temporal (1986-1988 ) compreende o período de convocação, elaboração e promulgação da Constituição de 1988. A metodologia empregada é a análise documental e as fontes primárias são: documentos do sindicato (atas de reuniões de diretoria e documentos oficiais expedidos e recebidos). A fontes secundárias são: literaturas sobre a História do Brasil, História da Enfermagem e movimento social. A análise do conjunto dos dados mostra a luta pelo direito de acumulação de dois cargos públicos, garantindo, portanto, os postos de trabalho no serviço público.
Palavras-Chave: História da Enfermagem. Sindicato.
ABSTRACT
It is a historical-social study, that has as object: the activities developed by the directors of Rio de Janeiro's Nursing Syndicate (SERJ) , in the constituent movement and as objectives: identify the activities developed by SERJ in the social movement around the Constituition; analyze the specific proposals for the category referred by SERJ and discuss the limits and possibilities of the directors actuation in the constituent movement. The temporal space (1986-1988) consists the convocation period, elaboration and promulgation of 1988 Constitution . The methodology used was the documental analysis, the primary sources were documents from the syndicate (proceedings from the board's meetings and official documents sent and received). The secondary sources were Brazil's History , Nursing History and social movements. The data analysis shows the struggle for the right to accumulate two public duties, guaranteeing, therefore, the posts of work in the civil service.
Keywords: Nursing History. Syndicate.
RESUMEN
Se trata de un estudio histórico-social, que tiene como objeto: las actividades desarrolladas por la Junta Directiva del Sindicato de los Enfermeros de Río de Janeiro (SERJ) en el movimiento constituyente y como objetivos: identificar las actividades desarrolladas por el SERJ en el movimiento social en torno de la Constituyente; analizar las propuestas específicas para la categoría encaminadas por el SERJ y discutir los límites y posibilidades de la actuación de la Junta Directiva en el movimiento constituyente. El espacio temporal (1986-1988) comprende el periodo de convocación, elaboración y promulgación de la Constitución de 1988. La metodología utilizada fue análisis documental, las fuentes primarias: documentos del sindicato (actas de reuniones de la junta directiva y documentos oficiales expedidos y recibidos). Las fuentes secundarias: literaturas sobre la Historia de Brasil, Historia de la Enfermería y movimiento social. El análisis del conjunto de los datos muestra la lucha por el derecho de acumulación de dos cargos públicos, garantizando por tanto, los puestos de trabajo en el servicio público.
Palabras claves: Historia de la Enfermería. Sindicato.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Este estudo tem como objeto: as atividades desenvolvidas pela Diretoria do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SERJ) no movimento constituinte, no período 1986-1988. Este espaço temporal compreende o final da gestão da terceira Diretoria do SERJ (1984-1988) e o início da quarta diretoria, gestão (1987-1990), que tomou posse em 29 de junho de 1987.
O período corresponde aos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte que começou a funcionar em 1º de fevereiro de 1987, quando assumem os 559 constituintes eleitos em 1986. O processo constituinte se encerra formalmente em 5 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição (SILVA, 1988).
Durante a elaboração da constituição, ocorreu um movimento que refletiu as pressões dos diversos grupos da sociedade, abrangendo desde os militares, sindicalistas, ao movimento das mulheres .Com a formulação de uma nova carta constitucional, havia a esperança de que ela contemplasse os direitos sociais e políticos dos cidadãos. Todos procuram introduzir no texto constitucional, normas que atendessem aos seus interesses e que garantissem seus direitos (FAUSTO,1996).
De uma forma ampla, o movimento dos trabalhadores reivindicava:
a. a retomada da democracia no país;
b. .mudanças na estrutura sindical vigente;
c. direito legal de greve;
d. reforma agrária.
Na área da saúde, o movimento da Reforma Sanitária2 levou para o debate na constituinte as propostas discutidas na 8ª Conferência Nacional de Saúde:
- que saúde seja entendida como um processo resultante das condições de vida e a atenção à saúde não se restrinja à assistência médica, e sim às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;
- que a saúde seja um direito de todos e um dever do Estado, assegurado constitucionalmente;
- que o setor de saúde seja reordenado e redimensionado de forma a permitir o acesso universal e igualitário de toda a população a todas as ações e serviços necessários. (NASCIMENTO, GARCIA e XAVIER, 1998).
O cenário político do país estava propicio às lutas reivindicatórias; assim, no Rio de Janeiro, o movimento sindical das enfermeiras inserido no movimento geral dos trabalhadores também se mobiliza para garantir para a categoria o que julgavam seus direitos.
Dessa forma, as enfermeiras reivindicaram o direito legal de dois postos de trabalho público para os trabalhadores de enfermagem, ou seja, a acumulação de cargos públicos. Historicamente, a categoria trabalha em dois vínculos empregatícios, portanto a luta é para conseguir legalizar essa situação.
Para elaborar esta pesquisa, traçamos os seguintes objetivos:
a) Identificar as atividades desenvolvidas pela Diretoria do SERJ no movimento social em torno da Constituinte;
b) Analisar propostas específicas para a categoria encaminhadas pelo SERJ;
c) Discutir os limites e possibilidades da atuação da Diretoria do SERJ no movimento constituinte.
Esperamos com este trabalho contribuir para o fortalecimento da linha de pesquisa de História da Enfermagem e para a melhor compreensão do sindicalismo por parte de alunos, professores e profissionais de enfermagem.
METODOLOGIA
A presente pesquisa é de natureza qualitativa numa perspectiva histórico-social. A metodologia utilizada é a análise documental.
As fontes primárias são documentos do SERJ como: atas de reuniões da diretoria, documentos oficiais expedidos e recebidos e jornais do sindicato e de grande circulação no Rio de Janeiro. A seleção dos documentos foi realizada com base nos objetivos propostos para o estudo
As fontes secundárias englobam literatura sobre a História do Brasil, História da Enfermagem Brasileira, Movimento Sindical Brasileiro e Movimento Sindical das Enfermeiras.
A análise dos dados se dá através de uma análise crítica das questões políticas da enfermagem, inserindo-as no contexto histórico e político.
O cenário político econômico e social do período
A década de 80 é marcada pelo processo de transição política após a ditadura militar, instalada no país em 1964; à época, as ações sindicais foram reprimidas, havendo censura aos meios de comunicação e proibição de qualquer forma de manifestação oposicionista.
O modelo político da ditadura foi baseado no autoritarismo, na concentração dos mecanismos de poder e no fortalecimento do executivo, além do controle dos partidos políticos. As eleições diretas para presidente da República foram suprimidas.
O ano de 1984 representou um marco histórico na luta pela redemocratização do país, com a organização da sociedade exigindo eleições diretas paraPresidente da República, no movimento que ficou conhecido como "Diretas Já ".
Para que ocorressem as eleições diretas, era necessário a apresentação de uma proposta ao Congresso Nacional de emenda à Constituição. Esta emenda foi apresentada sendo derrotada, na votação, em abril de 1984.
Dessa forma, ocorre a eleição indireta para Presidente da Republica, pelo Colégio Eleitoral (Congresso Nacional), sendo eleita a chapa Tancredo Neves/José Sarney. No entanto, por motivos de saúde, Tancredo Neves3 nunca chegou a tomar posse. O vice-presidente José Sarney assume em 15 de março a Presidência da República, dando início ao período denominado Nova República.
A herança do regime militar foi uma inflação que chegou a 224% ao ano em 1984, concentração de renda e empobrecimento dos trabalhadores, as dívidas externa e interna eram as maiores da história do Brasil e, nos primeiros anos da década de 80, à economia apontava para a recessão.
No recorte temporal do nosso estudo 1987-1988, o país estava sob o comando de José Sarney, que ao assumir o governo se comprometeu em revogar as leis vindas do regime militar, estabelecendo liberdade democrática e convocar uma Assembléia Nacional Constituinte.
Os problemas econômicos do governo Sarney levou os trabalhadores à realização de greves por reajustes trimestrais e aumentos reais de salário. Em 1985, paralisações foram realizadas por metalúrgicos, ferroviários, motoristas, bancários, médicos, professores e trabalhadores rurais.
Na tentativa de solucionar os problemas econômicos, o governo lança um plano de grande impacto, que visava controlar a inflação e criar estabilidade econômica. Foi o chamado Plano Cruzado, tendo como principais medidas a criação de uma nova moeda, o Cruzado; o congelamento de preços e o reajuste anual dos salários .
Nos primeiros meses, o Plano Cruzado obteve grande sucesso, pois a inflação baixa e os preços congelados garantiam maior poder de compra dos salários e acabaram gerando uma onda de consumo.
Já no segundo semestre de 1986, a situação começou a mudar. O aumento da produção não foi suficiente para atender á demanda, provocando escassez e elevação dos preços de vários produtos. O governo não reduziu seus gastos, provocando uma alta na inflação.
Em novembro de 1986, ocorreram eleições para o Congresso e governo dos estados. Os deputados e senadores eleitos nessa ocasião seriam responsáveis pela elaboração de uma nova constituição.
A constituinte introduziu um fato novo na vida política do país, a participação dos setores organizados da sociedade na elaboração constitucional. Assim, associações de diversos tipos organizaram debates e mobilizaram a opinião pública em torno de diversos temas. Alguns setores formaram grupos de pressão para influenciar as decisões dos parlamentares. Um dos mais influentes foi a União Democrática Ruralista (UDR), que conseguiu impedir a aprovação de leis progressistas que se referiam á reforma agrária.
Houve também as emendas populares, que eram propostas de leis defendidas por associações e com assinatura de no mínimo 30 mil eleitores. O congresso constituinte recebeu cerca de cem propostas.
A constituição incorporou importantes mudanças referentes á política e aos direitos individuais e coletivos como: o poder legislativo passou a exercer maior controle sobre as ações do executivo; foi mantido o presidencialismo; o voto tornou-se obrigatório para as pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos e os jovens entre 16 e 18 anos; a jornada de trabalho semanal foi reduzida para 44 horas e o valor da hora-extra passou a ser 50% maior que o valor da hora normal; foi criada a licença - paternidade de cinco dias; a licença maternidade foi ampliada de 86 para 120 dias, foi garantido o direito à greve, inclusive para funcionários públicos.
Apesar do avanço do processo democrático, o período final do mandato do presidente Sarney foi marcado por um clima de profundo descrédito em relação ao governo, principalmente devido ao fracasso dos sucessivos planos econômicos. (CAMPOS, 1999).
Atividades da Diretoria do SERJ voltada para o processo constituinte
A Constituição promulgada em outubro de 1988 teve um longo processo de elaboração, teria dentre outras a função de contemplar os direitos dos cidadãos e ampliar a participação da sociedade civil no processo político. Este processo, na prática, começou com o funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte, em fevereiro de 1987.
A sociedade civil organizada teve importante papel na formulação dessa nova Carta Magna que pretendia acabar com os resquícios da ditadura militar e contemplar os direitos de cidadania. Na questão dos Direitos Sociais a ênfase foi dada aos direitos dos indivíduos como: saúde, educação, moradia, a proteção à maternidade e à infância entre outros.
A enfermagem brasileira, através de suas entidades de classe, participou do amplo debate vivenciado pela sociedade como um todo e em particular pelo movimento dos trabalhadores da saúde que buscavam a Reforma Sanitária brasileira.
A Associação Brasileira de Enfermagem colocou, em maio de 1986, como tema para discussão na Semana de Enfermagem: "A Enfermagem e a Constituinte".
Em novembro de 1987, no 39º Congresso Brasileiro de Enfermagem, o tema central foi: Tendências da prestação do serviços de saúde no país e a Prática da Enfermagem, sendo discutidas "as novas diretrizes de ação política para o setor saúde".
No âmbito sindical nacional, as enfermeiras engajadas nesse processo junto ao movimento geral dos trabalhadores procuravam unificar as entidades de enfermagem para luta conjunta como classe trabalhadora, tanto é que, no 6º Encontro Nacional das Entidades Sindicais e Pré-Sindicais - ENESPSE, realizado em setembro de 1987, no Rio Grande do Sul, um dos objetivos foi "unificar as entidades de enfermagem para o fortalecimento dos encaminhamentos e lutas dos trabalhadores de Enfermagem". O temário desse encontro contemplou as seguintes questões: conjuntura nacional; capitalismo e sindicalismo e força de trabalho na enfermagem. (Regimento Interno do 6º ENESPSE, 1987)
No Rio de Janeiro, o SERJ, acompanhando o movimento nacional dos trabalhadores em geral e da enfermagem em particular, participa de diversos fóruns de debate e se engaja na luta do movimento constituinte. Como podemos perceber através destas informações: "o sindicato participará da mesa redonda sobre Saúde e Constituinte" (Ata, Reunião de Diretoria, outubro de 1985).
A diretoria do sindicato também organiza debates para discutir com os enfermeiros as questões da Constituição, como vemos através destes dados: "continuação do debate 'Enfermagem e Constituinte' no Sindicato dos Médicos" (Ata de Reunião de Diretoria, janeiro de 1985) "debate 'Constituinte e a Saúde' no PAM 13 de maio" (Ata de Reunião de Diretoria, abril de 1986).
Nas eleições de 1986, como já citado anteriormente, os deputados e senadores eleitos seriam encarregados de elaborar a nova Constituição, e o SERJ, através de seu Boletim Informativo assim se expressa sobre este evento:
"Aproxima-se 15 de novembro! A Constituinte a ser eleita terá a tarefa de estabelecer uma ordem social em que os direitos de todos os cidadãos estejam explícitos. Constituição é o resultado de um 'Pacto' social e político, mas para tal as pessoas deveriam se reunir em condições de igualdade para direcionar livremente a carta a fim de expressar a vontade comum. (...). Diante dessa constatação, não podemos cometer equívocos ao eleger os constituintes; a escolha deve ser consciente, devendo recair nos candidatos que tenham um compromisso firme e claro quanto ao encaminhamento de formas de acabar com a desigualdade social. Valorize seu voto". (Tempo de Luta, nº 10, outubro de 1986).
Dessa forma, a diretoria do sindicato buscava informar os acontecimentos e contribuir para a reflexão critica da realidade do país. Isso, podemos perceber também nesta informação: "o Boletim a ser emitido até 2ª quinzena de janeiro, deve conter editorial de cunho político - Constituinte - movimentos populares". (Ata de Reunião de Diretoria, dezembro de 1987).
As enfermeiras do Rio de Janeiro, através da representação do sindicato, participaram de diversos movimentos sociais engajados no processo de elaboração da Constituinte, como o movimento de mulheres que destacamos nestes dados: "ficou decidido a participação das enfermeiras Ana Jenuíno e Eni, no movimento das mulheres em São Paulo representando o sindicato" (Ata de Reunião de Diretoria, janeiro de 1986) e "Lourdes participou na comissão organizadora do Encontro de Mulheres que se realizou nos dias 29 e 30 de outubro de 1987, no SESC da Tijuca".(Ata de Reunião de Diretora, outubro de 1987).
É importante destacar que em reunião de diretoria os assuntos que estavam em debate na sociedade eram passados como informes; dessa forma, as dirigentes sindicais procuravam socializar as informações, como vemos: "a Federação dos Trabalhadores da Agricultura realizou reunião preparatória para o lançamento público, a fim de coletar trinta mil assinaturas da proposta de emenda a Reforma Agrária" (Ata de Reunião de Diretoria, outubro de 1987).
A participação popular na formulação da Constituição se deu através de apresentação de emenda ao projeto da Constituição e deveria ser apresentada ao Congresso Constituinte subscrita por no mínimo 30 mil cidadãos. Caso a emenda não fosse aceita, poderia ser apresentada em plenário e nesse caso precisaria contar com o apoio de no mínimo 56 constituintes. (FERNANDES, 1989, p. 79)
As atas de reunião da diretoria, bem como os boletins informativos do sindicato, expressam a integração da entidade nos movimentos populares que ocorreram no período da constituinte. A participação se deu no movimento pela reforma agrária, pela democracia no país, por mudanças na estrutura sindical, pelo direito à greve e em defesa das mulheres.
Na questão da saúde, no Rio de Janeiro, o movimento sindical debateu junto com as demais entidades de enfermagem como podemos perceber através dessas informações:
"marcada reunião em conjunto com a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn/RJ) sobre Sistema Único e Descentralizado de Saúde (SUDS)". "ponto de pauta para a próxima reunião (...). Sistema Único de Saúde". (Ata de Reunião de Diretoria, setembro de 1987).
"marcada reunião, para discussão do Sistema Único Descentralizado de Saúde e da forma autoritária como vem sendo feita e para proposição de um órgão de enfermagem". (Ata de Reunião de Diretoria, outubro de 1987).
A proposta de reformulação do sistema de saúde debatida na 8ª Conferência Nacional de Saúde levada para a Constituinte contemplava a criação do Sistema Único de Saúde - SUS. Essa reformulação teve inicio com uma reforma administrativa do sistema de saúde através da implantação do Sistema Único e Descentralizado de Saúde (SUDS).
As enfermeiras do Rio de Janeiro vivenciaram uma luta especifica da categoria durante o processo constituinte; trata-se da questão da acumulação de cargos no serviço público.
No texto constitucional submetido ao plenário no primeiro turno, a acumulação de cargos públicos dos profissionais de saúde ficou restrita aos médicos. Dessa forma, o SERJ procurou junto com as entidades de enfermagem regionais e nacional mecanismo para introduzir no texto para o segundo turno a questão da acumulação.
A diretoria do sindicato elaborou um documento apresentado a um dos constituintes, conforme esta informação: "entregue documento sobre acumulação, ao Senador Jamil Haddad,". A diretoria do sindicato também foi à Brasília tentar apoio de outros constituintes para apresentar o pleito, como foi informado na reunião de diretoria: "foi feito o corpo a corpo junto aos parlamentares, lá em Brasília, pedindo apoio"; informaram também que outras representações da enfermagem estavam presentes "COREn (Conselho Regional de Enfermagem) SATERJ (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem), AFUSA (Associação dos Funcionários do Hospital Souza Aguiar)". (Ata de Reunião de Diretoria, maio de 1988).
É importante ressaltar que os sindicatos de outras categorias também estavam engajados na luta pela acumulação de cargos públicos, segundo esta informação:
"os sindicatos dos nutricionistas e odontólogos levaram a Brasília um movimento comum dos profissionais de saúde. O Sindicato dos Odontólogos, mandaram um representante por semana". (Ata de Reunião de Diretoria, de setembro de 1988).
Apesar de toda mobilização, o texto final da Constituição não contemplou os enfermeiros e demais profissionais de saúde, como podemos perceber a seguir:
Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte:
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;
c) a de dois cargos privativos de médicos.
É importante destacar que a diretoria do sindicato teve a preocupação de informar a categoria sobre os acontecimentos, como podemos perceber nesta informação:
"Na reunião do município foi informado sobre o movimento pela acumulação, foi feito uma retrospectiva quanto ao início e curso do movimento e também possíveis dimensões no município. Foi marcada a assembléia geral dos enfermeiros a ser realizada no sindicato dos engenheiros." (Ata de Reunião de Diretoria, setembro de 1988).
Limites e possibilidades da Diretoria do SERJ no movimento social em torno da Constituinte.
O SERJ e as demais entidades de classe da enfermagem, integrando-se ao movimento social em torno da constituinte, tiveram a oportunidade de refletir as condições de vida e saúde do povo brasileiro. A enfermagem, através de suas representações, tem levado a posição e reivindicação de toda categoria de enfermagem e encaminhado propostas democráticas para o setor saúde (ALMEIDA, et al., 1989).
É marcante a discussão com análise crítica dos enfermeiros sobre as lutas no âmbito da saúde e dos direitos dos cidadãos. Para reforçar este argumento, lembramos que, no 39º Congresso Brasileiro de Enfermagem, realizado em novembro de 1987, na Bahia, no discurso de abertura, a presidente da comissão executiva, Nair Fábio da Silva, ressalta:
"Há uma vontade e uma esperança no país em termos de mudança, na sua nova e moderna forma de governo, nas garantias, direitos e liberdades individuais e coletivas, onde a sociedade mobilizada e organizada poderá exigir o efetivo exercício dos direitos constitucionais que estão sendo duramente conquistados. Inúmeras leis terão que se compatibilizar com a Nova Constituição como é o caso da Lei do Sistema Nacional de Saúde, assim sendo, o direito à saúde implica em acesso à terra e aos meios de produção, a condições individuais e coletivas de saúde". (SILVA, 1987).
As palavras da palestrante mostram o quanto a Enfermagem estava interessada em garantir não só os seus direitos, mas também o direito de cidadania a todos os brasileiros, explícitos no novo texto constitucional.
No que diz respeito especificamente ao SERJ, podemos reforçar a mobilização para discutir as questões sociais quando, dentre outras participações, observamos que a representação do sindicato esteve integrando a Comissão de Saúde e Condições de Trabalho do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde do Trabalhador-DIESAT, durante o período da constituinte, como vemos nesta matéria do jornal do sindicato:
" A Comissão de Saúde e Condições de Trabalho faz parte da diretoria executiva do DIESAT, tendo como objetivo geral lutar por melhores condições de vida , saúde e segurança no trabalho.
Estamos estruturando a nossa comissão de saúde vinculada ao DIESAT , e as reuniões acontecem sempre as segundas-feiras, 18:00hs". (Tempo de Luta, julho, de 1987).
A matéria acima mostra que a diretoria do sindicato estava empenhada em participar efetivamente das discussões, quando o processo constituinte estava em andamento, aliando-se com as propostas transformadoras e àquelas que têm relação especifica com a enfermagem. Outro dado que tivemos acesso corrobora essa questão:
" a comissão de saúde tem se mostrado bastante ativa, e o debate sobre riscos da radiação no trabalho do enfermeiro foi muito interessante e chegou a disputar a atenção da imprensa." (Ata, dezembro de 1987).
No que diz respeito à questão específica defendida para a categoria de Enfermagem, ou seja, o direito à ocupação de dois postos no serviço público, defendida pelo SERJ e pela enfermagem como um todo, a discussão foi ampliada e envolveu a necessidade de ampliação do pessoal de enfermagem nas unidades de saúde; o SERJ usou estratégias para denunciar no jornais de grande circulação a falta de recursos humanos no setor saúde, conforme nos mostra o dado que segue:
"...foi feita em jornais denúncias pelo SERJ, quanto aos postos de saúde da zona oeste que estão sendo inaugurados sem ter meios, a fim de colocar esse movimento na rua". (ATA, Reunião de Diretoria, outubro de 1987).
A noticia foi veiculada em jornais de grande circulação:
"Quatro posto de saúde da zona oeste, inaugurados recentemente estão funcionando sem ter meios, inclusive nos cargos de chefia, contrariando a lei 7498, que regulamenta a profissão e obriga a permanência de um enfermeiro responsável em cada unidade de saúde, esta denúncia partiu do SERJ, segundo Mary Horth, diretora do sindicato, em cada um destes postos deveriam estar alocados 6 enfermeiros além de auxiliares e chefes de Enfermagem (...). a construção destes postos exigira a contratação de mais de 350 que hoje são necessárias para as unidades de saúde pública, sem contar, na rede hospitalar." (Jornal do Brasil, 06/11/87, pág 3).
" Todos os chefes de Enfermagem dos hospitais e ambulatórios do INAMPS do Rio e Janeiro vão reunir-se no SERJ, para discutir o crescente déficit no setor ... há um déficit de aproximadamente de 1800 enfermeiros no INAMPS nas unidades localizadas no estado e município, no hospital Alcides Carneiro , em Petrópolis , há apenas 5 enfermeiros para 98 leitos ". (Jornal Última Hora, maio de 86).
A falta de recursos humanos para a enfermagem foi o principal argumento para justificar a luta pela acumulação de cargo, o que permitiu a discussão no seio da categoria da importância da assistência de enfermagem de qualidade.
As estratégias utilizadas não foram suficientes para conseguir a aprovação do pleito, quando analisamos mais atentamente o conjunto dos dados, percebemos que a limitação talvez passe pela falta de experiência em encaminhar as questões políticas; quando verificamos que esta mobilização se dá quando já havia passado o 1º turno da votação da Constituição. Assim sendo, no 2º turno da votação, a proposta não foi aceita.
Convém lembrar que a votação do segundo turno da Constituição foi muito tumultuada, segundo relata Florestan Fernandes, deputado constituinte, em sua obra: A Constituição Inacabada: "o segundo turno terminou sob um 'esforço', que coloca em questão a própria qualidade e a seriedade do processo constituinte" (FERNANDES, 1989).
A Constituição de 1988 tinha data marcada para sofrer uma revisão global e contém mecanismos que permitem revisões parciais e constantes (FERNANDES, 1989. Não houve a revisão geral da Constituição, mas discussão e aprovação de Emendas Constituicionais.
Ainda sendo, o SERJ, com avanços e retrocessos, seguiu lutando pelo que julga direito dos enfermeiros, articulando uma nova proposta, agora de emenda constitucional,. que foi aprovada pelo Congresso Nacional, sendo Promulgada no dia 13 de dezembro de 2001 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de dezembro de 2001, como segue:
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001
Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Fedreral.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º A alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e, também, ao seguinte:
.............
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor comoutro, técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os achados do estudo nos mostraram que a Diretoria do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, participou dos movimento sociais em torno da Constituinte, em especial o movimento pela reformulação do sistema de saúde e do movimento dos trabalhadores. As atividades desenvolvidas estiveram voltadas para a articulação com as demais entidades de classe da enfermagem e com o movimento dos trabalhadores.
A Diretoria buscou informar a categoria e ampliar a reflexão sobre a questão da qualidade da assistência de enfermagem. Além disso, levou para o público externo a importância da enfermagem no contexto dos serviços de saúde.
Especificamente para enfermagem, a luta foi pelo direito de acumulação de dois cargos públicos, garantindo, portanto, os postos de trabalho das enfermeiras no serviço público, permeando a discussão pela necessidade de um quantitativo de recursos humanos que garantisse uma assistência de saúde de qualidade.
O estudo permitiu uma discussão preliminar dos limites e possibilidades da diretoria do SERJ e apontou que, por um lado, o sindicato amplia a discussão da enfermagem inserida no contexto da saúde e da sociedade e, por outro, a limitação da experiência política para garantir a acumulação de dois cargos no serviço público de saúde, que naquele momento julgaram como direito da categoria.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, M. C. P. et al. A situação da enfermagem nos anos 90. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENFERMAGEM, 41., 1989, Santa Catarina. Anais... Santa Catarina: ABEn,1989.
CAMPOS, Raymundo. Estudos de história do Brasil. 1. ed. São Paulo: Ed. Afiliada, 1999.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 4. ed. São Paulo: Ed. USP, 1996.
FERNANDES, Florestan. A constituição inacabada. São Paulo: Estação Liberdade, 1989.
GOMES, Maria da Luz B. A luta pela politização das enfermeiras: sindicalismo no Rio de Janeiro (1978-1984). Rio de Janeiro: EEAN/UFRJ, 1999.
NASCIMENTO, Maria Aparecida de Luca; GARCIA, Carmem L; XAVIER, Iara de Moraes. A reforma sanitária e a participação do enfermeiro. Revista Brasileira de Enfermagem, Rio de Janeiro, n 3/4, p. 190-198, jul./dez.1998.
SILVA, Benedita da. Em defesa dos trabalhadores e movimentos populares. Brasília: Câmara dos Deputados, 1988.
SILVA, Nair Fábio. Discurso da presidente da Comissão Executiva do XXXIX Congresso Brasileiro de Enfermagem. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENFERMAGEM, 39., 1989, Salvador, Anais... Salvador: ABEn, 1989.
NOTAS
1Trabalho premiado em 1º Lugar no PRÊMIO A LÂMPADA na 5ª Jornada Nacional de História da Enfermagem
2 O movimento de Reforma Sanitária surgiu na década de 70 visando a reformulação das políticas de saúde, articulando os profissionais de saúde e a população, tendo como ponto culminante a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, em1986.
3Na véspera da posse, Tancredo Neves é internado no Hospital de Base, em Brasília, morrendo em 21 de abril no Instituto do Coração em São Paulo.
Recebido em 17/02/2003
Aprovado em 31/03/2003