Legislação básica de proteção à infância: uma abordagem para a prática de enfermagem pediátrica

Ivone Evangelista Cabral¹; Déa Lúcia David Neves²; Letícia de Brito Calheiros³; Maria Cristina Vieira dos Anjos⁴; Sonia Aparecida da Silva Viviane Medeiros Machado⁵

Escola Anna Nery Revista de Enfermagem 2002; 6(0): 41 - 52

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O presente estudo tem como foco central a legislação de proteção à criança no sentido de proporcionar subsídios a prática de enfermagem e da enfermeira pediatra em seu exercício profissional. Tivemos como objetivo destacar os aspectos legais, constantes em Leis e Resolução, que asseguram a proteção à infância e analisar a contribuição desta legislação para a prática da enfermagem. A pesquisa documental foi orientada pelas palavras-chave: Lei, Decreto, Resolução, criança, direito, dever e proteção. Foram destacados Leis e Resoluções pertencentes aos campos geral e profissional cujos dados qualitativos foram categorizados a saber: legislação de base, de prática assistencial e de prática da pesquisa.

Palavras-chave: Enfermagem. Saúde da Criança. Legislação.