ISSN (impressa): 1414-8145
Volume 9, Número 1, Jan/Abr - 2005
E-mailARTIGOS DE PESQUISA
A configuração do programa de residência de enfermagem do ministério da saúde
The configuration of the nursing residence program from the health ministry
La configuración del programa de pasantía de enfermería del ministério de la salud
Leticia Valladão MirandaI; Gertrudes Teixeira LopesII
IEnfermeira do Ministério da Saúde - RJ E-mail: lvmiranda@superid.com.br
IIProfessora Titular da FENF/UERJ. Doutora e Livre docente em Enfermagem. Pesquisadora do CNPq. Procientista da UERJ. E-mail: gelopes@yahoo.com
RESUMO
Trata-se de um estudo de natureza documental, tendo como objeto a constituição didático-pedagógica do Programa de Residência de Enfermagem do Ministério da Saúde em convênio com a Universidade do Rio de Janeiro. O objetivo foi descrever a organização da estrutura do Programa de Residência de Enfermagem nos aspectos pedagógicos e metodológicos. As fontes primárias utilizadas foram os documentos pertinentes ao programa e adequações evidenciadas em sua trajetória. As fontes secundárias foram as diversas publicações sobre a temática. Os campos do estudo foram o Núcleo Estadual do Rio de Janeiro do Ministério da Saúde e a Coordenação Acadêmica da Residência de Enfermagem. No desenvolvimento do trabalho, foi utilizado um roteiro para análise documental. Os resultados mostram como está distribuída a carga horária do curso, estrutura curricular e critérios para conclusão do curso; e analisa o desenvolvimento do curso desde sua criação, os aspectos positivos e as inadequações do Programa.
Palavras-chave: Residência de Enfermagem. Estudo documental.
ABSTRACT
I's a documentary study. It has as object a constitution of the didactic pedagogical Nursing Residence Program from the Health Ministry on convention with the Rio de Janeiro University (UNIRIO). The purpose was to describe the organization of the structure of Nursing Residence Program on pedagogical and methodological aspects. The primaries fountains used were the documents relating to the Program and adjustments evidenced on its trajectory. The secondaries fountains were the several publications about the subject. The areas of study were The Rio de Janeiro Nucleus from the Health Ministry and the Academic Coordination of the Nursing Residence. On the work development it was utilized a script to the documentation analysis. The results show us how the schedule load course is distributed, curriculum structure and criterions to the course conclusion. It analyzes the development of the course since its creation, positive aspects and inadequations of the program.
Keywords: Nursing Residence. Documentary study.
RESUMEN
Se trata de un estudio de naturaleza documental, tieniendo como objeto la constitución didáctica y pedagógica del Programa de Residencia de Enfermería del Ministério de la Salud en convenio com la Universidad de Rio de Janeiro - Brasil. El objetivo fue describir la organización de la estructura del Programa de Pasantía de Enfermería en los aspectos pedagógicos y metodológicos. Las fuentes primarias utilizadas fueron los documentos pertinentes al Programa y adecuaciones evidenciadas en su trayectoria. Las fuentes secundarias fueron las diversas publicaciones sobre la temática. Los campos de estudio fueron el Núcleo Estadual del Rio de Janeiro del Ministério de la Salud y la Coordinación Académica de la Pasantía de Enfermería. En el desarrollo del trabajo fue utilizado un guión para análisis documental. Los resultados mostran como está distribuida la carga horaria del curso, estructura curricular y criterios para conclusión del curso; y analisa el desarrollo del curso desde su creación, aspectos positivos e inadecuaciones del Programa.
Palabras clave: Pasantía de enfermería. Estudio documental
INTRODUÇÃO
A Residência de Enfermagem do Ministério da Saúde/UNIRIO é uma modalidade de treinamento em serviço, criada nos moldes da Residência Médica, e que é oferecido aos enfermeiros recém-formados como forma de qualifica-los para o mercado de trabalho, mediante um aprofundamento teórico/prático. Tem a duração de 2 anos, com uma carga horária de 60 horas semanais, com 40 horas desenvolvidas em atividades práticas, 12 horas em extensão e 8 horas em atividade de pesquisa. Oferece uma bolsa de estudo no mesmo valor que é pago para a Residência Médica (em torno de R$ 1400,00).
Apesar de a Residência de Enfermagem ter mais de 20 anos de existência, ainda hoje não é reconhecida, estando em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de no 2264/961, do Deputado Paulo Rocha (PT-PARÁ), que institui a Residência de Enfermagem na modalidade de pós-graduação "Lato-Sensu". Devido a isso, o enfermeiro em muitos Programas existentes recebe somente um certificado de Treinamento em Serviço.
Uma forma de se oficializar esse Programa, que segue os moldes da regulamentação proposta, é o modelo adotado pela Universidade do Rio de Janeiro (UNIRIO) que, através de um convênio de cooperação técnica firmado com o Ministério da Saúde (MS), criou o Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização, sob a forma de Treinamento em Serviço para Enfermeiros, nos moldes de Residência. Ele é respaldado pela Resolução nº 12/83, de 06/10/832, do Conselho Federal de Educação, que fixa condições de validade aos certificados de aperfeiçoamento e especialização emitidos por qualquer instituição de nível superior.
O curso oferece atividades práticas e de extensão desenvolvidas nos Institutos e Hospitais do MS, além de outras instituições públicas que mantenham convênios de cooperação técnica com o Ministério da Saúde e estejam localizadas no Município do Rio de Janeiro, sob a orientação e supervisão dos enfermeiros dessas unidades hospitalares, que desempenham a função de preceptores desses Residentes. As atividades de ensino e pesquisa são de responsabilidade da UNIRIO, através da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, que estruturou esse curso de pós-graduação na modalidade de Residência de Enfermagem e está regulamentado pela Resolução n.º 1560, de 09/01/963, dos Conselhos de Ensino e Pesquisa e Universitário da UNIRIO.
A sétima turma do curso está em andamento e seus objetivos são proporcionar ao enfermeiro o acesso a um conjunto de atividades que articulem os conhecimentos referentes a pesquisa, assistência, extensão e ensino de Enfermagem, qualificando-o como profissional crítico e inserido no debate sobre o desenvolvimento técnico-científico.
Para conhecer melhor este Programa, levantou-se os seguintes questionamentos: Como se configura o Programa de Residência de Enfermagem da UNIRIO? Como ocorre essa formação?
Assim delimitou-se como objeto do estudo: a constituição didático-pedagógica do Programa de Residência de Enfermagem do Ministério da Saúde em convênio com a Universidade do Rio de Janeiro (UNIRIO).
O objetivo do estudo é descrever a organização da estrutura do Programa de Residência de Enfermagem no que se refere aos aspectos pedagógicos e metodológicos.
A escolha específica desse programa justificou-se por ser o mesmo regulamentado como curso de pós-graduação, em nível de especialização, sob a forma de treinamento em serviço, nos moldes de Residência, tendo um conteúdo teórico-prático já sistematizado e implementado.
Como responsável direta pela Residência de Enfermagem no MS no âmbito do Rio de Janeiro, tivemos um grande interesse em desenvolver este trabalho, pela necessidade de aprofundamento do conhecimento acerca deste programa, nos aspectos relacionados à atividade acadêmica.
Este estudo é relevante, pois como a Residência de Enfermagem encontra-se ainda procurando seus rumos e está em constante processo de transformação e aprimoramento, buscando caminhos para sua regulamentação e reconhecimento, esperamos que sirva de subsídio não só para avaliações do programa, mas também como norte para instituições que desejem oficializar esta importante forma de qualificação que é representada pela Residência de Enfermagem.
METODOLOGIA
Este trabalho é de natureza documental. Ao iniciá-lo, o primeiro passo foi buscar a documentação referente ao conteúdo didático-pedagógico do Programa, desde a primeira turma que iniciou no ano de 1996. Essa documentação encontra-se arquivada na Secretaria Acadêmica da Residência, que fica situada na Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, da UNIRIO, que autorizou através da sua direção, por escrito, sua publicação.
Por ser a representante do Ministério da Saúde nesse convênio, tivemos facilitado o acesso aos documentos necessários para este estudo, deste a primeira minuta do convênio formalizado em 1995 até a sua documentação mais atualizada, embora a solicitação por escrito para a consulta dos documentos tenha sido realizada.
Como método de pesquisa, foi utilizada a análise documental que é definida4 como "uma operação ou um conjunto de operações visando representar o conteúdo de um documento sobre uma forma diferente da original, a fim de facilitar num estado ulterior, a sua consulta e referenciação". Foi enfatizado também5 que "a análise documental busca identificar informações factuais nos documentos".
Para o desenvolvimento do trabalho, foram utilizados como fontes primárias de pesquisa, os documentos referentes à oficialização e à operacionalização da Residência de Enfermagem, entre as quais as resoluções, regimentos, projetos do curso, entre outros, e como fontes secundárias teses, dissertações, catálogos etc.
Nos procedimentos iniciais da análise documental, foram selecionados os documentos de acordo com o objeto do estudo, utilizando um roteiro estruturado e pré-estabelecido. Foi feita uma leitura detalhada, com a identificação e numeração de cada documento.
Após este passo, foi iniciada a análise de conteúdo, com estabelecimento da unidade de análise e sua posterior classificação temática4.
Para dar maior visibilidade aos conteúdos contidos nos documentos estudados, criamos um modelo de quadro para classificação temática, que foi de extrema utilidade na análise dessa documentação.
Numa posterior análise do material, foram separados os documentes referentes à estrutura curricular, desde a sua implantação, no ano de 1996, até o último programa, em 2002. Esta etapa teve como objetivo verificar se houve alguma modificação no decorrer desses anos no conteúdo da estrutura curricular inicialmente proposta.
Apresentamos a seguir, a configuração do Programa de Residência de Enfermagem, nos seus aspectos de formação, de pesquisa e de extensão com uma análise baseada na visão de Paulo Freire sobre Educação.
Quadro 1 - Clique para ampliar
RESULTADOS
A Residência de Enfermagem do convênio do Ministério da Saúde/UNIRIO é um curso de Especialização sob a forma de Treinamento em Serviço para Enfermeiros, nos moldes de Residência, e está regulamentada pela Resolução nº 1560, de 09/01/963, e se apóia nos seguintes instrumentos legais.
· Resolução nº 12/83, de 06/10/83, que fixa condições de validade aos certificados de aperfeiçoamento e especialização emitidos por qualquer instituição de nível superior2;
· Resolução CNE/CES nº. 1, de 03/04/2001, do Conselho Nacional de Educação6;
· Resoluções da Residência Médica - Decreto número 80281/77, Lei número 6932, de 07/07/1981, e demais Resoluções que regulamentam a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência Médica e dá outras providências7;
· Lei nº 10.405/20028, de Legislação da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) 8, que prevê no seu artigo 4º , uma bolsa de estudo correspondente a 85% (oitenta e cinco por cento) do vencimento básico fixado para os cargos de nível superior posicionados no padrão I da classe A do Anexo da Lei n. 10.302, de 31/10/2001, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de adicional no percentual de 112,09%, por regime especial de treinamento em serviço de 60 (sessenta) horas semanais.
De acordo com o Regulamento do curso9, o programa tem como objetivo geral:
Proporcionar ao Enfermeiro o acesso a um conjunto de atividades/ações que articulem os conhecimentos referentes à pesquisa, à assistência, à extensão e ao ensino de enfermagem, qualificando-o como profissional crítico e inserido no debate sobre o desenvolvimento técnico-científico, visando a:
1. Aprofundar conhecimentos de Enfermagem em quatro áreas de concentração: Enfermagem Clínica e Cirúrgica, Enfermagem na Saúde da Criança e da Mulher, Enfermagem em Saúde Pública e Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria.
2. Formular estratégias de atuação do Enfermeiro frente aos problemas de saúde da população, articulando conteúdos específicos ao quadro sanitário e ao modelo assistencial, segundo os pressupostos do Sistema Único de Saúde (SUS).
3. Realizar investigações científicas com base nos subsídios teóricos e práticos oriundos do desenvolvimento do Curso de Especialização sob a forma de Treinamento em Serviço para Enfermeiros nos moldes de Residência.
Os objetivos desta proposta mostram coerência com a visão de Freire10 de que a Educação precisa ser construída numa relação dialógica e crítica para que consiga ser transformadora. Na teoria, demonstra ser avançada comparando-a aos Programas de Residência existentes que valorizam apenas o treinamento em serviço e a força de trabalho destes enfermeiros.
As áreas de concentração abordam a produção e a aplicação dos conhecimentos de Enfermagem e áreas afins, com ênfase nos seguintes elementos9:
· A análise crítica dos determinantes do processo saúde-doença (aspectos econômicos, políticos e sociais);
· A articulação entre o conhecimento teórico e a prática profissional;
· O estudo da Assistência de Enfermagem com base nos enfoques clínico (diagnóstico, tratamento, cura e reabilitação), epidemiológico, de programação das ações e serviços de saúde e da educação em saúde.
A ênfase na articulação da teoria com a prática, ou seja, a práxis na visão de Freire11, configura-se como um grande avanço para os programas de Residência, uma vez que historicamente esta modalidade de treinamento tem sido utilizada equivocadamente como uma forma de suprir postos de trabalho em diversas instituições. Apesar disso, na prática, tem sido um grande desafio fazer essa articulação, devido ao grande distanciamento das instituições de ensino com as unidades de treinamento onde se desenvolvem as atividades práticas, além da carência de recursos humanos na área de Enfermagem que faz com que os enfermeiros residentes sejam vistos como mais um para compor a escala.
As atividades de ensino e pesquisa são de responsabilidade da UNIRIO, através dos docentes da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, de seus quatro Departamentos: Enfermagem Fundamental (6), Médico-Cirúrgica (9), Saúde Pública (3) e Materno-Infantil (2), incluindo a coordenação acadêmica. Toda a programação teórica desenvolvida é baseada na grade curricular aprovada pelos Conselhos de Ensino e Pesquisa e Universitário3.
A metodologia do curso é desenvolvida de forma a integrar os componentes de ensino, pesquisa, extensão e assistência, objetivando proporcionar uma formação abrangente e global, não fracionada, mas garantindo a especialidade do saber em enfermagem3, da seguinte forma:
Ensino: são ministradas as disciplinas apresentadas na estrutura curricular.
Pesquisa: exercícios de investigação que instrumentalizam os Residentes em Enfermagem na elaboração e formulação do projeto de pesquisa que resulta na monografia de conclusão do curso.
Extensão: ações e atividades na comunidade, tendo como referência as unidades de saúde selecionadas como pólos da Residência em Enfermagem.
Assistência: exercício profissional do assistir, tendo o cuidado de enfermagem como alvo dessa assistência, nas unidades de saúde selecionadas como pólos da Residência em Enfermagem na forma de jornadas diárias e plantões.
Este curso tem uma carga horária de 5.580 horas, cumprida em 2 anos, com um período de 30 dias de descanso entre cada ano. Para efeito de medida do trabalho acadêmico, a unidade básica utilizada é o crédito. Cada crédito corresponde a 45 horas de trabalho acadêmico efetivo por período letivo. O Programa congrega 124 créditos, sendo a maior parte da carga horária (70%) de atividades assistenciais, ficando o restante (30%) para as atividades de ensino, pesquisa e extensão, conforme demonstrado no quadro a seguir.
Esta carga horária distribuída semanalmente representa 60 (sessenta) horas de atividades, cumpridas da seguinte forma:
· 08 horas semanais para as aulas teóricas na Escola de Enfermagem Alfredo Pinto - 1 dia na semana
· 40 horas semanais nas unidades de saúde - 4 dias de 10 horas.
· 12 horas semanais destinadas à pesquisa e extensão que deverão ser desenvolvidas na própria unidade assistencial ou em outras instituições, após aprovação da Coordenação do curso.
Consideramos a carga horária de 40 horas semanais de assistência muito exaustiva, levando-se a especificidade da atividade de Enfermagem, que poderia prejudicar o desempenho do enfermeiro residente nas outras atividades desenvolvidas no curso que equivale a mais 20 horas.
No Projeto de lei1 que regulamenta a Residência de Enfermagem, a carga horária proposta é de 40 horas semanais, porém a grande maioria dos programas de Residência mantém 60 horas, porque se baseiam na Lei nº 10.405/20028. Alterar essa carga horária significa diminuir o valor da bolsa, o que provavelmente diminuiria o interesse do enfermeiro pelo Programa.
O programa consta de 10 disciplinas em sua estrutura curricular, das quais 7 são oferecidas no primeiro ano, sendo 4 com uma carga horária de 45 horas e 3 com carga horária de 90 horas. No segundo ano são ministradas 3 disciplinas, sendo 2 com carga horária de 90 horas e 1 com carga horária de 180 horas. O desenvolvimento da monografia é realizado ao longo do segundo ano do curso, com um trabalho definido pelo próprio aluno, de acordo com as linhas de pesquisa da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, com orientação de docente do quadro da UNIRIO, com título de mestre ou doutor.
Para cada uma das disciplinas foram definidas ementas, que foram retiradas da estrutura oficial do curso, que possibilitarão um melhor entendimento da importância de cada uma delas dentro do curso e que são demonstradas nos quadros a seguir, com as suas respectivas cargas horárias e créditos.
Quadro 3 - Clique para ampliar
Quadro 4 - Clique para ampliar
Como podemos notar, há um bloco de 7 disciplinas que são apresentadas no primeiro ano, relativos a temas abrangentes, importantes para todas as áreas de Enfermagem. No entanto, os temas relacionados aos aspectos técnicos, com enfoque na prática, só começam a ser abordados no segundo ano, na modalidade de Tópicos Avançados em enfermagem o que causa muitas reclamações e insatisfação por parte dos enfermeiros residentes que buscam este curso para qualificação e aprofundamento do fazer de enfermagem.
Por ser um curso com uma característica bastante peculiar, a de ser eminentemente assistencial, há uma grande expectativa de que ele venha a preencher as lacunas deixadas pela graduação, o que na realidade tem deixado um pouco a desejar, pois esta não é uma meta do Programa.
Para as atividades de assistência, foram estabelecidas diretrizes para a definição de unidades e setores de saúde12 da seguinte forma:
1º Ano
· Devem contemplar ações e/ou Programas e/ou atividades de caráter abrangente, básico, atendendo aos diversos níveis de atenção à saúde (primário, secundário, terciário e quaternário), no âmbito individual e coletivo;
· Devem oferecer suporte de recursos humanos em Enfermagem que favoreçam e estimulem a realização e/ou participação dos Residentes em Enfermagem nas ações, programas e atividades no âmbito da Pesquisa, do Ensino, da Assistência e da Extensão;
· Devem proporcionar condições e situações que permitam ao Residente em Enfermagem compreender a prática de Enfermagem como uma prática articulada entre os conhecimentos das quatro Áreas de Concentração (concepção de generalista);
· Devem possibilitar um tratamento interdisciplinar do objeto de estudo - a saúde e a doença, com base nos conhecimentos próprios da Enfermagem e das disciplinas afins;
· Devem favorecer e estimular o desenvolvimento de ações na ótica da equipe multiprofissional (intraprofissional: Equipe de Enfermagem e interprofissional: Equipe de Saúde).
2º Ano
Devem oferecer ações e/ou programas e/ou atividades:
· que aprofundem e ampliem os conhecimentos específicos de cada Área de Concentração (concepção de especialista);
· de nível de complexidade do conhecimento teórico e da prática diferenciado do 1º ano;
· em áreas inovadoras, experimentais e alternativas, expandindo as possibilidades de atuação do Enfermeiro.
A organização do Programa desta forma busca uma atuação mais abrangente e horizontalizada no 1º ano, com atividades assistenciais de média complexidade contemplando a concepção generalista estabelecida nas Diretrizes do curso, e no 2º ano é destacada a vertente de especialização, com um conhecimento mais aprofundado e verticalizado, com um nível de complexidade maior, voltado para uma área específica do saber. Porém, para a maioria dos enfermeiros egressos desse Programa, especialmente na área de concentração Clínica e Cirúrgica, esta organização dificulta a vertente de especialização que eles almejam com o curso.
Quando vêm para a Residência, trazem consigo inúmeras expectativas de um aprofundamento teórico na área que eles escolheram e que nem sempre são alcançadas.
Para Freire10, o Homem não pode ser objeto da Educação e sim sujeito. Contrariando essas argumentações, os residentes não conhecem a lógica do conteúdo, a sua distribuição e nem participam do seu planejamento.
A modalidade de Extensão13 é descrita como ações e atividades na comunidade tendo como referência as unidades de saúde selecionadas como pólos da Residência em Enfermagem. Os residentes deverão oferecer cursos de atualização para os agentes comunitários, participar de campanhas de saúde e desenvolver projetos de extensão que incorporem ações de planejamento, execução e avaliação em saúde.
Esses objetivos ainda não foram alcançados. Por não ter direcionamento dentro do próprio programa sobre este tipo de atividades, o desenvolvimento delas acaba ficando por conta da própria unidade assistencial, como constatamos nos relatórios de extensão estudados. As atividades mais freqüentes foram: participação em congresso, seminários, aulas e outras atividades que, apesar de serem importantes para o enfermeiro, não atendem aos objetivos a que se propõe a Extensão. Essas atividades da forma como são desenvolvidas, estão mais para atividades curriculares e necessitam de uma revisão para que ela atenda ao que se destina. O programa deixa uma lacuna neste aspecto, o que precisa ser corrigido.
As atividades de pesquisa são caracterizadas como exercícios de investigação para instrumentalizar os Residentes de Enfermagem na elaboração e formulação de Projeto de Pesquisa que resultará na monografia de conclusão do curso e englobam também a produção e apresentação de trabalhos científicos em eventos nacionais, regionais e locais.
Tais atividades são bem contempladas nesse programa. Desde o primeiro ano, são oferecidos conteúdos que irão instrumentalizar o enfermeiro na elaboração e formulação da monografia. É destinada uma carga horária para essa atividade ao longo da Residência, mas infelizmente ela não é muito aproveitada pelo enfermeiro, que em geral acumula a Residência com outro emprego, o que traz prejuízo para a sua atividade científica. Apesar disso, no ano de 2002, foi elaborado um catálogo de monografias da Residência de Enfermagem da UNIRIO, referente ao período de 1998-2000, com 70 monografias publicadas (Catálogo de Monografias da Residência da UNIRIO, 2000)14.
Ao final do período de 2 anos, o enfermeiro somente adquirirá o título do curso de Especialização, após o cumprimento dos seguintes requisitos:
· Freqüência comprovada de 85% (oitenta e cinco por cento) em cada atividade: Ensino, Pesquisa, Extensão e Atividade Assistencial.
· Aprovação com a nota mínima de 7,0 (sete) inteiros nas atividades com avaliação formal (Provas, Exercícios, Projetos, Monografia) e na avaliação feita pelo preceptor da área, relacionadas às atividades assistenciais.
· Apresentação de Monografia como conclusão do curso.
CONCLUSÃO
O curso de Especialização nos moldes de Residência de Enfermagem do Ministério da Saúde/UNIRIO foi criado em 1995, sob o aspecto legal, porém a sua primeira turma iniciou em 1996, com o programa didático-pedagógico que foi apresentado no decorrer deste trabalho. Após estudo minucioso do programa no decorrer desses 7 anos, verificou-se que não houve modificações na sua estrutura, na sua forma e nem no seu conteúdo. O programa permanece o mesmo, tal como foi concebido, tendo formado 98 enfermeiros dos 182 matriculados (até 2002).
É um programa bem conceituado, uma vez que é o único no Rio de Janeiro que dá o título de especialização, estando inclusive de acordo com a proposta contida no Projeto de Lei que aguarda aprovação no Congresso Nacional para oficializar a Residência de Enfermagem, com exceção da carga horária.
A estrutura do Programa mostra coerência com a proposta de desenvolver o enfermeiro nos aspectos de ensino, pesquisa e extensão no que se referem aos aspectos pedagógicos e metodológicos, porém deixa a desejar na composição do conteúdo teórico voltado para cada área de concentração específica, necessários para uma especialização.
Apesar de não ter sofrido modificações e nem avaliações até o momento, a estrutura curricular está em consonância com os objetivos propostos pelo programa, muito embora não esteja atendendo as exigências atuais de formação do enfermeiro especialista e de suas expectativas, mostrando uma incoerência do programa que se propõe a formar um profissional crítico e inserido no debate sobre o desenvolvimento técnico-científico, sem, no entanto, dar oportunidade para que o enfermeiro participe desse processo.
A estrutura curricular, desenvolvida ao longo de dois anos, permite uma uniformização de conhecimentos dos enfermeiros egressos de diversas faculdades e de diferentes níveis, facilitando assim uma melhor apreensão do conteúdo. Para ministrar esses conteúdos, a UNIRIO possui um quadro docente capacitado, apesar de ter um quantitativo limitado, o que impede a expansão do programa em número de alunos. Essa limitação quantitativa de docente também dificulta a atividade de orientação das monografias e o acompanhamento dos alunos nas atividades assistenciais. Atualmente, esta dificuldade tem diminuído devido a participação dos preceptores com títulos de mestrado e doutorado como orientadores.
Uma outra grande dificuldade é fazer a articulação entre a teoria e a prática, que seria um grande diferencial para esse curso. Os temas abordados no primeiro ano carecem de uma bagagem teórica de média complexidade, voltada para a área de concentração escolhida, o que somente acontece no segundo, em Tópicos Avançados em Enfermagem (TAE), contemplando temas de alta complexidade, deixando uma lacuna na proposta de ser um curso de especialização, que requer um maior aprofundamento.
Outra dificuldade nessa articulação é o distanciamento da instituição de ensino com as unidades de treinamento onde são desenvolvidas as atividades assistenciais. Os enfermeiros preceptores, que deveriam ser os grandes articulares dessa práxis, participam como meros coadjuvantes, muitas vezes desconhecendo a proposta do curso, o seu papel como preceptor e o do enfermeiro residente naquela instituição.
A atividade de Extensão requer ainda uma definição de rumos pois parece ser uma outra incoerência do programa em relação a sua proposta e o que se desenvolve na prática. É necessário um esforço conjunto da Coordenação da UNIRIO, do MS e das coordenações das áreas assistenciais para definir o que se pretende com essa atividade e de que forma ela deverá ser desenvolvida.
Uma outra questão que merece destaque é a carga horária utilizada para o desenvolvimento do curso, principalmente no que se refere às atividades assistenciais. Por ser 60 horas semanais e muitos deles acumularem com algum vínculo empregatício, o desgaste acumulado ao longo desses dois anos é muito grande, talvez sendo este um dos motivos que levem muitos deles a desistirem no meio do caminho.
O Programa necessita de uma avaliação ampla para que se façam alguns ajustes visando não só atender aos objetivos do curso como também às necessidades do enfermeiro que busca a Residência como forma de se especializar. A avaliação não é um processo acabado, autosuficiente, mas possibilita a explicação de um fenômeno, suas causas, conseqüências, propiciando elementos para discussão e tomada de decisão15. Para isso, torna-se imprescindível a participação do enfermeiro residente como sujeito, crítico e participante, além de todos os profissionais envolvidos nesse processo de ensino/ trabalho.
Apesar dos ajustes que necessitam ser feitos, esse Programa, que já se encontra na sétima turma, se configura como um norte para outras instituições que tenham tal Programa sem a configuração de um curso de pósgraduação, até que a legalização da Residência de Enfermagem finalmente saia do papel.
REFERÊNCIAS
1. Projeto de Lei nº2264/96. Institui a Residência de Enfermagem e dá outras providências. Disponível em: http://www.camara.gov.br. Acesso em 10 out 2003.
2. Resolução nº 12/83 de 06 de outubro de 1983. Fixa condições de validade aos certificados de aperfeiçoamento e especialização emitidos por qualquer instituição de nível superior. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 27 out 1983: Seção I - p. 18.233
3. Resolução nº 1.560. Dispõe sobre a regulamentação do Curso de especialização sob a forma de treinamento em serviço para enfermeiros, nos moldes de Residência Conselho Superior de Ensino e Pesquisa. Universidade do Rio de Janeiro/UNIRIO, Rio de Janeiro (RJ), 1996.
4. Bardin, L. Análise de Conteúdo. Tradução Luis Antero Reto e Augusto Pinheiro. Lisboa (LB); Edições 70; 1977.
5. Lüdke M, André ED. Pesquisa em Educação: abordagens qualitativas. São Paulo (SP): EPU; 1986.
6. Resolução CNE/CES n º1. Dispõe sobre o estabelecimento de normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF), 09 abr 2001: Seção 1:12.
7. Decreto nº 80.281, de 05 de setembro de 1977. Regulamentação da Residência Médica. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília (DF),06 de set 1977. Disponível em <http://www.abrasco.org.br.residencia/decreto>. Acesso em 02 out. 2003.
8. Lei nº 10405, de 09 de janeiro de 2002.Altera o caput do artigo 4º da Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981. Disponível em: <http//rm.fundap.sp.gov.br> . Acesso em 02 out 2003.
9. Regulamento do Curso de especialização sob a forma de treinamento em serviço para enfermeiros, nos moldes de Residência. Escola de Enfermagem Alfredo Pinto/UNIRIO, Rio de Janeiro (RJ), 1996.
10. Freire, P. Educação e mudança. 26 ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.
11. Freire, P. Pedagogia do oprimido. 17ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
12. Diretrizes para o desenvolvimento do programa do curso de especialização sob a forma de treinamento em serviço para enfermeiros, nos moldes de Residência. Escola de Enfermagem Alfredo Pinto /UNIRIO, Rio de Janeiro (RJ), 1996.
13. Projeto do curso de especialização sob a forma de treinamento em serviço para enfermeiros, nos moldes de Residência. Escola de Enfermagem Alfredo Pinto /UNIRIO, Rio de Janeiro (RJ), 1996.
14. Universidade do Rio de Janeiro. Catálogo de monografias da Residência da UNIRIO. 1ª ed. Rio de Janeiro (RJ): 2000.
15. Sacramento MTP, Tyrrell MAR. Perspectiva da Avaliação Educacional nos cursos de Especialização em Enfermagem Obstétrica. Escola Anna Nery Revista de Enfermagem; 2004 ago;8(2):286-90
Recebido em 17/12/2003
Reapresentado em 06/10/2004
Aprovado em 20/12/2004